Bruno Santos

Posso ser cobrado por reemissão de cartão de crédito?

Ter um cartão de crédito ativo é uma necessidade para muitos consumidores, pois permite a aquisição de produtos de forma parcelada com mais facilidade do que a apresentação de cheques ou a abertura de crediário.  Porém, existem algumas taxas que podem ser cobradas pelas instituições financeiras para oferecer o serviço, como anuidade e juros em …

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Quais os direitos do cidadão no acesso à saúde pública? 

O acesso à saúde pública é fundamental para as pessoas, afinal, nem sempre é possível arcar com os custos de consultas e tratamentos particulares ou manter um bom plano de saúde ativo. No entanto, os direitos garantidos nesses casos geram diversas dúvidas entre os cidadãos.  Em 2011, o Ministério da Saúde divulgou a  Carta dos …

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Quando a publicidade é considerada enganosa? Entenda!

A publicidade enganosa é uma das práticas consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor. Ela pode acontecer de diversas maneiras, principalmente pela veiculação de informações falsas ou pela omissão de dados relevantes. O objetivo é induzir o consumidor ao erro, fazendo com que ele faça uma compra por acreditar que aproveitará condições vantajosas quando …

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Quando pode acontecer rescisão unilateral de plano de saúde?

Ter um plano de saúde é uma preocupação comum entre muitos consumidores. Afinal, ele garante acesso a diversos tratamentos importantes e traz mais segurança para o dia a dia em caso de doenças ou acidentes. Sem ele, mesmo com o Sistema Único de Saúde (SUS) disponível, nem sempre é possível receber os atendimentos necessários. Os …

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Quais medicamentos o plano de saúde é obrigado a fornecer ao paciente?

A contratação de um plano de saúde garante o acesso a diversos procedimentos necessários para os pacientes, como atendimento médico, internações e cirurgias. Entretanto, um ponto que gera muitas dúvidas entre os consumidores é se os medicamentos necessários para os tratamentos também devem ser fornecidos pela operadora. Você sabe quais são as regras aplicáveis? Neste …

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Cancelamento de aulas pela quarentena: sou obrigado a pagar?

Com as regras a respeito do isolamento social durante a pandemia de COVID-19, o cancelamento de aulas se tornou uma realidade. Porém, quem contratou instituições de ensino particulares fica em dúvida sobre a obrigatoriedade de pagar as mensalidades durante a quarentena. Pensando nisso, preparamos este post para esclarecer quais são as regras aplicáveis em cada …

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E se a pandemia me deixar sem gás? Veja como agir!

Com a necessidade de isolamento social, as pessoas estão mudando diversos hábitos. Um deles é a redução das refeições fora de casa, que passam a ser feitas pelos moradores e exigem atenção ao abastecimento de gás. Nesse cenário, uma preocupação comum entre os consumidores é saber quais são os direitos durante a pandemia, principalmente em …

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O que mudou no reembolso de viagens e atividades culturais?

A classificação do coronavírus como pandemia exigiu diversas mudanças na rotina das empresas e dos consumidores. Nesse cenário, um ponto que sofreu grandes impactos foram as viagens e eventos culturais, pois a necessidade de evitar aglomerações resultou no cancelamento de diversas atividades. Como consequência, surgem dúvidas sobre como deve ser feito o reembolso de valores. …

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Troca de produto: como proceder com as lojas fechadas?

Quando um item apresenta defeito após a compra é possível solicitar a assistência técnica e, dependendo do caso, há o direito à troca do produto. Também existem casos em que o consumidor pode exercer o direito de arrependimento. Porém, com a pandemia de COVID-19, muitos estabelecimentos estão fechados a fim de aplicar as medidas de …

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Viagem cancelada pelo COVID-19: quando tenho direito ao reembolso em dinheiro?

A pandemia do COVID-19 resultou em diversas viagens canceladas como resultado das medidas de contenção da doença. Quando isso acontece, uma preocupação comum entre os consumidores é como ficará o reembolso dos valores pagos. Existem regras específicas sobre o assunto que determinam as opções que devem ser ofertadas e quando o reembolso deve ser feito …

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Ligações de cobrança para o trabalho de cliente são permitidas?

As ligações de cobrança são recorrentes quando existem contas em atraso ou, até mesmo, em situações em que não há débitos, mas aconteceram erros no sistema da empresa credora. Mas será que eles podem ligar para cobrar em qualquer horário ou local, como no trabalho no consumidor? Conhecer a resposta para essa pergunta é essencial …

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Orientações para os consumidores em quarentena

Durante o período de quarentena devido ao Coronavírus, as dúvidas sobre os direitos do consumidor são cada vez mais frequentes. Cancelamento ou suspensão de serviços, abuso de preços e outras práticas que afetam os contratos firmados trazem preocupação sobre quais são as obrigações das partes e como agir diante de irregularidades. O tema é extremamente …

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O jovem brasileiro tem consciência do seus direitos enquanto consumidor?

Existem consumidores de todas as idades, mas você já se perguntou se o jovem brasileiro tem consciência sobre quais são os seus direitos? É fundamental que todos entendam o que diz a legislação para que possam cobrar o cumprimento das normas pelos fornecedores e evitar irregularidades. Neste conteúdo, você vai entender quais são os direitos …

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O que a meteorologia tem a ver com o direito do consumidor?

Você já se perguntou qual a relação entre meteorologia e o direito do consumidor? Pode até parecer estranho, mas os dois assuntos estão relacionados e afetam as relações de consumo, então é fundamental compreender como isso funciona. Por isso mesmo, decidimos esclarecer essa relação e mostrar quais são as regras previstas sobre os direitos do …

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Vender animais: qual o limite da legalidade?

A prática de vender animais, muitas vezes, é alvo de polêmicas. Com o grande número de bichos de estimação — mais de 139 milhões, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto Pet Brasil —, é importante entender quais são os limites da legalidade nessa venda. Além disso, a comercialização também …

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Conheça 5 direitos garantidos ao consumidor LGBTQ+!

Você sabia que o consumidor LGBTQ+ tem diversos direitos garantidos na legislação? O Brasil prevê diversas normas que devem ser observadas pelas pessoas e empresas, sempre com a defesa de princípios como a igualdade, a honra e a dignidade. Entretanto, é bastante comum que os consumidores não compreendam quais são os direitos previstos ou como …

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Qual responsabilidade das empresas em caso de fraude contra o consumidor?

Uma preocupação comum entre os consumidores é a ocorrência de alguma fraude utilizando seus dados. Essas situações podem trazer diversos transtornos, como cobranças indevidas, negativação do nome e prejuízos financeiros. Com o volume de compras feitas em lojas virtuais, assim como o uso de internet banking, é fundamental entender em quais casos a empresa é …

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Tudo que você precisa saber sobre fidelidade nos contratos de telefonia móvel

Ao contratar um plano de telefonia móvel muitos consumidores se depararam com a cláusula de fidelidade, que é a determinação de um prazo mínimo de permanência do cliente em troca de alguns benefícios na prestação dos serviços, como descontos nos planos. O descumprimento desse período gera o pagamento de multa. No entanto, existem situações em …

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Venda de água: quais os direitos de quem compra?

A venda de água é essencial para os consumidores, afinal, esse é um item necessário para a sobrevivência e a qualidade de vida. Porém, esse é um assunto que gera diversas dúvidas sobre as regras de abastecimento pelas empresas e como deve ser feita a comercialização do produto. Neste conteúdo, você aprenderá quais são os …

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Quais as responsabilidades do site de anúncios online sobre o que os vendedores anunciam?

Ao fazer compras online, muitas vezes os consumidores buscam sites de anúncios que funcionam como intermediadores do negócio ao reunir as ofertas de diversos vendedores. Porém, quando surge um problema com a aquisição, os clientes ficam em dúvidas sobre quem responderá pelos danos causados: o site, o vendedor ou ambos? Com o crescimento do uso …

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O que o consumidor precisa pensar antes de escolher a oficina para levar seu carro?

Existem diversas situações em que é necessário levar o carro para a oficina mecânica, desde as revisões preventivas até a realização de consertos após a constatação de problemas. Como consequência, o serviço prestado traz impactos na sua segurança e no orçamento. Aqui, saber como escolher um lugar de confiança se torna fundamental para garantir a …

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O que fazer em caso de atraso na entrega de apartamento?

O atraso na entrega de apartamento ou imóveis na planta gera diversos transtornos no comprador. Em geral, isso atrapalha os planos de mudança e traz mais despesas com a manutenção de contratos de aluguel ou prejuízos pela impossibilidade de obter rendimentos com a propriedade. Por isso mesmo, a legislação garante alguns direitos aos compradores que …

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Eu consigo resolver um problema de direito do consumidor pela internet?

Cada vez mais os consumidores tentam se informar sobre quais são os seus direitos e de que modo é possível solucionar eventuais problemas. Para ajudar as pessoas a resolverem essas questões, é possível encontrar plataformas na internet, como a Resolva Rápido. Você se interessa pelo assunto? Preparamos um guia completo para explicar como agir diante …

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A devolução de dinheiro por serviços não prestados tem prescrição?

Você já contratou um serviço que não foi realizado conforme estabelecido no contrato? Infelizmente, esse é um problema recorrente nas relações de consumo, então é importante entender como funcionam os prazos de reclamação para evitar a prescrição. Quando um pedido prescreve, apesar de ser possível reconhecer o dano sofrido e a obrigação de a empresa …

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O que a escola pode e não pode cobrar do aluno e sua família?

Quem tem filhos em idade escolar se depara com uma preocupação comum todos os anos: a matrícula, a lista de materiais e as cobranças que surgem no decorrer do ano letivo. Isso afeta o planejamento financeiro e tem relação direta com os direitos do consumidor, então é fundamental compreender o que a escola pode ou …

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O Coronavírus pode ameaçar o consumidor?

As medidas de proteção contra o Coronavírus trouxeram grandes impactos para o dia a dia de toda a população. Diversas empresas foram obrigadas a suspender suas atividades, enquanto os consumidores ficam em dúvida sobre os seus direitos. Com a limitação de serviços disponíveis e o necessidade de cancelar viagens e eventos, é comum a preocupação …

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Viajar em tempos de Coronavírus. Risco ou vantagem?

Com a declaração de que o Coronavírus é uma pandemia e as normas de controle que foram implementadas nos diferentes países, será que vale a pena viajar durante a quarentena? Essa é uma dúvida frequente entre as pessoas que já compraram passagens ou estavam com planos de férias previstos. Além disso, pessoas que foram dispensadas …

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O que fazer em caso de cobranças abusivas durante períodos de epidemias?

Com a aplicação das medidas de prevenção ao Coronavírus também começaram a surgir casos de cobranças abusivas. O reajuste de preço de itens essenciais devido à alta procura pela população gera preocupações, principalmente considerando que diversas atividades estão suspensas, afetando o orçamento familiar. Nessas situações, é importante conhecer a legislação para saber quais são os …

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