As medidas de proteção contra o Coronavírus trouxeram grandes impactos para o dia a dia de toda a população. Diversas empresas foram obrigadas a suspender suas atividades, enquanto os consumidores ficam em dúvida sobre os seus direitos.
Com a limitação de serviços disponíveis e o necessidade de cancelar viagens e eventos, é comum a preocupação sobre os possíveis prejuízos. Por isso mesmo, preparamos este conteúdo para explicar os impactos do Covid-19 nos direitos do consumidor. Confira!
Cancelamentos de viagens e reservas
Uma das principais preocupações entre os consumidores são os direitos diante da necessidade de cancelar viagens e reservas de hotéis, passeios e outros serviços relacionados. Como o risco de contaminação, essa é uma medida importante para proteger a saúde e, também, evitar a transmissão do vírus.
A Medida Provisória (MP) 925/2020, editada pelo governo para lidar com as questões emergenciais na aviação civil, trouxe algumas regras sobre o assunto. Em caso de cancelamento, o prazo para o consumidor receber eventual reembolso será de 12 meses, observadas as regras do serviço contratado e o direito à assistência material. Ou seja, é preciso observar as regras descritas no contrato para os casos de cancelamento.
Diante do risco à saúde, é importante conversar com a empresa aérea para ver quais são as opções ofertadas, pois algumas companhias estão garantindo mais flexibilidade. Entretanto, se você não tiver sucesso na negociação e precise arcar com as taxas, guarde todos os comprovantes para solicitar uma indenização no futuro.
Adiamento das viagens
Para quem decidir adiar a viagem, a MP 925 determina que os consumidores não sofrerão as penalidades contratuais, desde que aceitem a conversão dos valores em crédito para utilizar em um prazo de 12 meses a partir da data do voo inicialmente contratado. Por ser uma lei, as companhias aéreas são obrigadas a aplicar essa norma.
Suspensão de aulas, cursos e academias
A suspensão das atividades em escolas, academias e outras empresas que oferecem cursos também traz preocupação aos consumidores, principalmente em relação à continuidade do pagamento das mensalidades durante a pandemia de Coronavírus, sem receber o serviço contratado.
Em relação às aulas, as escolas e faculdades devem ministrar todo o conteúdo pedagógico de outras formas, como pela internet, sem prejudicar a qualidade e seguindo as diretrizes previstas na legislação. A mesma regra é válida para os outros tipos de cursos, então busque a instituição responsável para se informar sobre as medidas adotadas.
No caso de academias e outros cursos que não podem ser feitos à distância devido aos equipamentos necessários, o serviço deve ser suspenso e compensado no futuro, quando a situação normalizar. Entretanto, se o consumidor não tiver condições de fazer a compensação para utilizar o serviço contratado, ele pode cancelar o contrato. Nesse caso, o ideal é que a empresa não cobre multas pelo cancelamento.
Cancelamento de shows e eventos
Com as recomendações de evitar aglomerações, com vários decretos determinando quarentenas em diferentes regiões, o cancelamento de shows e outros tipos de eventos é inevitável. Nesses casos, as empresas devem informar a nova data, se for o caso, e oferecer a opção de reembolso dos ingressos tendo em vista que nem sempre a mudança é viável para o consumidor.
As consequências do Coronavírus podem gerar algumas dificuldades para toda a população. Nesse momento, é importante tentar entrar em acordo com os fornecedores para não ter prejuízos. Porém, caso se sinta lesado por alguma prática, procure auxílio profissional para avaliar as medidas cabíveis.
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