A publicidade enganosa é uma das práticas consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor. Ela pode acontecer de diversas maneiras, principalmente pela veiculação de informações falsas ou pela omissão de dados relevantes. O objetivo é induzir o consumidor ao erro, fazendo com que ele faça uma compra por acreditar que aproveitará condições vantajosas quando …
Quando a publicidade é considerada enganosa? Entenda! Leia mais »
Você sabia que o consumidor LGBTQ+ tem diversos direitos garantidos na legislação? O Brasil prevê diversas normas que devem ser observadas pelas pessoas e empresas, sempre com a defesa de princípios como a igualdade, a honra e a dignidade. Entretanto, é bastante comum que os consumidores não compreendam quais são os direitos previstos ou como …
Conheça 5 direitos garantidos ao consumidor LGBTQ+! Leia mais »
A discriminação da mulher ainda é alvo constante de discussões e campanhas de conscientização. Infelizmente, essa prática ainda está presente em diversas situações do dia a dia, inclusive nas relações de consumo. O combate a essas práticas é constante: o dia 8 de março, conhecido como “Dia Internacional da Mulher”, foi criado pela Organização das …
Discriminação no consumo: quando as mulheres sofrem isso? Leia mais »
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve no polo passivo da execução uma empresa, que comercializava dispositivos elétricos em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes. O recurso foi contra a sentença do Juízo Federal da 1ª Vara de Sete Lagoas/MG que julgou improcedente os embargos …
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Fiat Automóveis e a Iguauto Veículos substituam carro que apresentou defeitos, além de pagar reparação moral de R$ 11.776,00 para consumidor. A decisão, proferida na sessão desta terça-feira (18/07), teve como relatora a desembargadora Helena Lúcia Soares. De acordo …
VEÍCULO DEFEITUOSO DEVERÁ SER SUBSTITUÍDO E GERARÁ INDENIZAÇÃO Leia mais »
As companhias áreas podem voltar a cobrar pelo despacho de bagagens com mais de 10 kg. Essa medida havia sido estabelecida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mas havia sido suspensa por decisão da Justiça Federal de São Paulo. Agora, o juiz Alcides Saldanha Lima, da 10ª Vara Federal do Ceará, restabeleceu a norma …
Cobrança por bagagem com mais de 10kg volta a valer Leia mais »
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