O que a meteorologia tem a ver com o direito do consumidor?

Você já se perguntou qual a relação entre meteorologia e o direito do consumidor? Pode até parecer estranho, mas os dois assuntos estão relacionados e afetam as relações de consumo, então é fundamental compreender como isso funciona.
Por isso mesmo, decidimos esclarecer essa relação e mostrar quais são as regras previstas sobre os direitos do consumidor em situações que envolvam a meteorologia. Acompanhe!

Qual a relação da meteorologia com os direitos do consumidor?

A relação existe devido aos casos em que as condições climáticas podem afetar contratos, produtos e serviços adquiridos pelo consumidor. Nessas situações, diante dos prejuízos causados, será que o fornecedor tem responsabilidade? É exatamente nesse ponto que entender a relação entre meteorologia e os direitos previstos na lei é tão importante.
Em muitos casos, aplica-se a teoria do risco do negócio: ao abrir uma empresa, o empreendedor está suscetível ao sucesso ou ao fracasso. Portanto, o consumidor não pode ser responsabilizado pelos prejuízos sofridos quando o dano decorre dos riscos assumidos pelo negócio. No entanto, a aplicação prática exige a avaliação de diversos fatores, como condições contratuais, como aconteceu o dano e o posicionamento da empresa diante de reclamações.
Quais são os direitos do consumidor diante dos prejuízos sofridos?
Como vimos, as condições meteorológicas podem afetar o dia a dia dos consumidores e causar prejuízos em diversas situações. Porém, a responsabilidade das empresas varia de acordo com cada caso. A seguir, vamos explicar as três situações mais comuns e quais são os seus direitos!

Atrasos, alterações e cancelamentos em voos

As condições meteorológicas, como tempestades, ventanias, nevascas e outros fenômenos climáticos afetam o tráfego aéreo, o que pode impedir decolagens e pousos. Isso traz diversos impactos para os passageiros, que podem perder compromissos e permanecerem por longos períodos no aeroporto.
Mesmo que o motivo seja de força maior, como no mau tempo, a companhia aérea tem a obrigação de oferecer suporte aos passageiros conforme o tempo de atraso do voo, da seguinte forma:

  • atraso superior a uma hora: fornecer meios de comunicação aos passageiros;
  • atraso superior a duas horas: conceder alimentação adequada;
  • atraso superior a quatro horas: conceder hospedagem e traslado.
    Além disso, como existem casos de alterações e cancelamentos, a empresa também deve realocar o passageiro de forma prioritária em outros voos sem custo adicional, mesmo que de outras companhias aéreas, ou devolver os valores pagos, se for o caso. Dependendo da situação, principalmente em relação à conduta da companhia aérea diante do problema, o passageiro pode ser ressarcido pelos danos materiais e morais sofridos.

Queima de equipamentos eletrônicos

É bastante comum que as condições climáticas causem problemas no fornecimento de energia — as quedas de luz são bastante frequentes durante tempestades. Porém, quando isso acontece existe o risco de queima de equipamentos do consumidor.
Quando isso acontecer, é preciso entrar em contato com a companhia elétrica para solicitar os reparos necessários, a substituição do equipamento ou o ressarcimento do valor. O prazo para que a empresa avalie o pedido é de 10 dias e, identificando o problema, ela deve tomar as medidas em até 20 dias.
Além disso, se o equipamento for essencial para armazenar alimentos ou medicamentos, isso deve ser feito em um dia útil. Por outro lado, caso a empresa se recuse a ressarcir o consumidor, é preciso buscar a intervenção judicial.
Também existem outros casos em que a meteorologia afeta as relações de consumo, como a contratação de seguros, aquisição de passeios e pacotes turísticos etc. Para entender quais são os seus direitos nessas ocorrências e tomar as medidas cabíveis, conte sempre com suporte profissional.
Quer ver mais sobre direito do consumidor? Acompanhe nossos conteúdos.

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