O acesso à saúde pública é fundamental para as pessoas, afinal, nem sempre é possível arcar com os custos de consultas e tratamentos particulares ou manter um bom plano de saúde ativo. No entanto, os direitos garantidos nesses casos geram diversas dúvidas entre os cidadãos.
Em 2011, o Ministério da Saúde divulgou a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde com o objetivo de garantir o acesso universal e igualitário a esses serviços. Baseada em princípios básicos da cidadania, ela é fundamental para que os cidadãos saibam quais são os seus direitos.
Por isso mesmo, preparamos este conteúdo para falar sobre as garantias previstas na legislação. Acompanhe!
Acesso organizado
O primeiro direito assegurado é o acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde, garantindo uma rede de atenção básica próxima a sua residência — geralmente, as instalações são feitas por bairro. Em complemento, os hospitais e outros serviços de diagnóstico e tratamento devem se comprometer a auxiliar no cumprimento desse princípio.
As unidades de saúde têm a obrigação de garantir acessibilidade a idosos, gestantes e pessoas com deficiências. Além disso, após o atendimento,os pacientes têm direito a verificar o prontuário e receber laudo médico específico.
Atendimento humanizado e respeitoso
O atendimento prestado precisa ser acolhedor e livre de qualquer tipo de discriminação feita pela equipe. Por isso, todos os profissionais envolvidos no atendimento precisam estar preparados para atender as necessidades do paciente de forma completa e humanizada.
Além disso, o atendimento precisa respeitar a pessoa, os valores e os direitos do paciente. Isso significa que a equipe deve estar disposta a escutar e considerar que os cidadãos são os protagonistas durante as consultas e procedimentos.
Tratamento adequado
Após o atendimento e o diagnóstico, as pessoas têm direito ao tratamento adequado e efetivo para a sua doença. Não basta eliminar os sintomas, é preciso ter atenção à qualidade de vida e às medidas que proporcionem a cura para o problema ou, quando não for possível, garantam as melhores condições possíveis.
Isso inclui o fornecimento de medicamentos e a realização das intervenções necessárias para o tratamento, seguindo os procedimentos autorizados e previstos na legislação.
Responsabilidade do paciente
A Carta de Direitos também prevê um dever importante para os pacientes: os cidadãos têm responsabilidade para garantir que o tratamento aconteça de maneira adequada. Isso significa que você precisa prestar informações completas aos profissionais de saúde e precisa seguir as recomendações indicadas.
Para viabilizar essa conduta, o sistema de saúde deve repassar todas as informações necessárias e oferecer o apoio necessário para o paciente. A conscientização é um ponto fundamental para que as pessoas saibam a importância de aplicar as medidas recomendadas e como fazer isso sem erros.
Comprometimento dos gestores
Finalmente, todos os gestores devem ser comprometer a garantir o acesso à saúde nas condições previstas na Carta de Direitos. Assim, os cidadãos e as equipes envolvidas nos trabalhos podem cobrar medidas que facilitem a observância de todos os princípios citados.
Pronto! Agora você sabe os direitos garantidos no acesso à saúde pública. Porém, caso identifique alguma irregularidade ou sofra danos decorrentes do atendimento prestado, consulte um profissional para verificar as medidas que podem ser adotadas para resolver o problema.
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