Ao comprar um produto ou serviço, o consumidor tem alguns direitos caso identifique um defeito, como o conserto ou a troca do item. Nesse momento as lojas e assistências técnicas fazem uma exigência importante: a apresentação da nota fiscal da compra.
O problema é que, muitas vezes, o consumidor perde o documento e não consegue encontrar uma cópia para conseguir solicitar a garantia. Isso já aconteceu com você? Neste conteúdo, você aprenderá o que fazer nessas situações!
Como obter a segunda via da nota fiscal?
Se você perdeu a nota da compra, existem algumas dicas que podem ser usadas para conseguir uma cópia do documento e acionar a garantia. Veja quais são!
Verifique e-mails e o site da compra
Se você fez a compra online, é comum que a nota fiscal seja encaminhada por e-mail e pode ser acessada na própria aba de pedidos realizados. Assim, mesmo que você receba uma cópia do documento no momento da entrega e perca o papel, você consegue acessá-lo pelo próprio site do fornecedor.
Contudo, nas compras presenciais e nos casos em que você não conseguir acessar a cópia, existem outras formas de obter a segunda via, conforme explicaremos a seguir.
Entre em contato com o vendedor
O fornecedor tem os meios necessários para obter a segunda via da nota fiscal, então o consumidor deve procurá-lo para solicitar a cópia. Essa solicitação pode ser feita por até 5 anos após a compra, que é o prazo pelo qual a empresa tem a obrigação de guardar o documento para cumprir as suas obrigações fiscais.
Também vale lembrar que o documento deve ser fornecido gratuitamente, pois a cobrança é considerada prática abusiva pois gera vantagem manifestamente excessiva para a empresa, conforme o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.
Procure os órgãos oficiais
Se a empresa se recusar a fornecer o documento, você pode procurar a Secretaria da Fazenda responsável, já que eles recebem todos os dados sobre as notas fiscais que foram emitidas. Nesse caso, é importante ter algum comprovante da venda, como o extrato do cartão, e o seu CPF para facilitar a busca pelo documento.
E se o vendedor não emitir nota fiscal?
Infelizmente, existem casos em que a empresa deixa de emitir a nota no momento da compra. Essa prática é considerada crime tributário, então o consumidor deve apresentar denúncia ao Procon para que ele tome as medidas necessárias.
Além disso, como esse documento serve para os procedimentos de garantia e garante a regularidade fiscal da empresa, vale a pena sempre consultar se o vendedor emite nota antes de concluir a compra. Assim, diante da negativa, você pode procurar outros fornecedores para garantir uma aquisição mais segura.
Finalmente, como é possível comprovar a compra de outras formas, você pode ingressar com medidas judiciais para requerer os seus direitos. Nesse caso, é importante apresentar provas que demonstrem a data em que o negócio foi realizado e sobre os defeitos identificados. Para tanto, conte sempre com suporte profissional.
Pronto! Agora você já sabe seus direitos em relação à nota fiscal e como agir em caso de perda. Mas para evitar imprevistos, vale a pena ter uma pastinha específica para guardar os documentos sempre que fizer uma nova compra.
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