A venda de água é essencial para os consumidores, afinal, esse é um item necessário para a sobrevivência e a qualidade de vida. Porém, esse é um assunto que gera diversas dúvidas sobre as regras de abastecimento pelas empresas e como deve ser feita a comercialização do produto.
Neste conteúdo, você aprenderá quais são os seus direitos nesses casos e o que fazer diante de problemas causados pelos fornecedores. Confira!
Quais os direitos do consumidor na venda de água?
O serviço de saneamento básico e a venda da água mineral são regulamentados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), prevendo direitos importantes. Veja os principais!
Abastecimento e qualidade da água
Existem situações em que as empresas responsáveis pelo saneamento básico apresentam falhas na prestação do serviço. De acordo com a lei, o fornecimento precisa ser adequado e contínuo, e o consumidor deve ser ressarcido pelos danos sofridos em decorrência dos problemas gerados pela empresa.
Cortes indevidos no fornecimento ou a entrega de água inadequada para o consumo, por exemplo, são problemas que geram transtornos ao consumidor. Isso pode afetar a saúde, a qualidade de vida e gerar mais despesas, resultando em diversos prejuízos.
Desse modo, sempre que for necessário interromper o fornecimento de água para a realização de obras ou reparos, a empresa tem a obrigação de informar o consumidor com antecedência, exceto nos casos de emergência.
Além disso, o fornecedor deve oferecer um número para contato gratuito para que os consumidores esclareçam dúvidas e apresentem queixa. Em caso de reclamação, o prazo para apresentar uma solução é de 5 dias úteis.
Preço da água mineral
Em situações em que o fornecimento de água encanada é afetado, a compra de água mineral se torna uma medida fundamental para o dia a dia. Contudo, quando o problema afeta uma região e grande parte de sua população, é comum que surjam variações no preço, que pode ter aumentos abusivos. Recentemente, a crise de água no Rio de Janeiro demonstrou como isso acontece.
Nessas situações, é importante que o consumidor entenda quais são os seus direitos para não ser vítima de práticas abusivas. Mesmo que as empresas tenham liberdade para estabelecer os seus preços, existem limitações que devem ser observadas para não contrariar a lei.
O CDC estabelece, entre outras regras, que é vedado ao fornecedor elevar o preço dos produtos sem justa causa. Essa é uma prática ilícita que pode gerar punições ao estabelecimento. Além disso, o consumidor também pode ser ressarcido pelos valores pagos indevidamente.
O que fazer caso tenha um direito violado?
Diante de qualquer violação dos seus direitos relacionados à venda de água, existem algumas medidas que podem ser adotadas. Para isso, primeiro é importante guardar toda a documentação referente ao problema, como:
- fotos da água (caso tenha alterações);
- notas fiscais e recibos de compra;
- protocolos de atendimento de reclamações.
Eles servirão como prova a respeito da ocorrência e do descumprimento da legislação pela empresa. Você pode apresentar reclamações aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, para que eles fiscalizem e autuem a empresa, e procurar suporte profissional para tomar medidas específicas contra o fornecedor, como o pedido de ressarcimento ou o pagamento de indenização.
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