Ao contratar um plano de telefonia móvel muitos consumidores se depararam com a cláusula de fidelidade, que é a determinação de um prazo mínimo de permanência do cliente em troca de alguns benefícios na prestação dos serviços, como descontos nos planos. O descumprimento desse período gera o pagamento de multa.
No entanto, existem situações em que essa cláusula é considerada abusiva e não pode ser aplicada. Para esclarecer quando isso acontece e como agir nessas situações, preparamos este guia sobre o tema. Acompanhe!
Como funciona a fidelidade nos contratos de telefonia móvel?
A Resolução 632 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que é o órgão responsável por regulamentar e fiscalizar as operadoras de telefonia, determinou que o prazo de permanência não pode ser superior a 12 meses.
Além disso, os benefícios ofertados e o tempo de fidelidade devem ser abordados em um instrumento chamado “Contrato de Permanência”. Ele deve trazer todas as especificações sobre o que foi acordado de forma clara, abordando, no mínimo:
- o prazo de fidelidade;
- os benefícios concedidos e o valor;
- a multa aplicada em caso de rescisão contratual;
- os detalhes do contrato de prestação de serviços aplicável.
A empresa também deve ter ofertas de planos de telefonia móvel sem o contrato de permanência, para que o consumidor possa escolher livremente se quer aderir à fidelidade ou prefere não receber os benefícios para não ficar vinculado à empresa pelo prazo proposto.
Valor da multa
Em caso de rescisão antecipada, a multa deve ser aplicada de forma proporcional ao valor determinado no contrato e o tempo faltante para completar o prazo de permanência. Por exemplo, se a multa fixada é de 10% e faltavam apenas 2 meses do período do contrato, o cálculo deve ser feito com base no valor das duas mensalidades restantes.
Quando a fidelidade não pode ser aplicada?
Apesar de essa cláusula ser considerada válida, é importante que ela atenda a alguns requisitos para não ser invalidada. Assim, sempre que a empresa descumprir as disposições legais sobre o assunto, o consumidor pode discordar da fidelidade e buscar a sua nulidade. Isso acontece nos seguintes casos:
- falta de previsão clara no contrato;
- ausência de benefícios em troca da fidelidade.
Além disso, mesmo que a previsão da cláusula seja válida, a fidelidade não pode ser aplicada nos casos em que o cancelamento do serviço se deu por culpa da empresa. Isso é comum em situações como: - má prestação de serviço;
- não entrega de equipamentos;
- falta de suporte técnico, quando solicitado;
- descumprimento de obrigações contratuais ou legais;
O que fazer caso tenha sido lesado por essa cláusula?
Se você sofreu prejuízos por causa da cláusula de fidelidade em um contrato de telefonia móvel, como o pagamento de multa superior ao valor proporcional ou em casos em que ela não seria devida, é possível solicitar o reembolso dos valores pagos em dobro.
Além disso, caso a empresa adote práticas abusivas de cobrança ou, diante da falta de pagamento, inclua o seu nome no cadastro de inadimplentes, também é possível requerer a indenização por danos morais. Para garantir todos os seus direitos, conte sempre com suporte profissional para avaliar o seu caso.
Pronto! Agora que você sabe como funciona a cláusula de fidelidade em telefonia móvel, fique atento aos seus direitos. Em caso de descumprimento, guarde todos os documentos e anote os números de protocolo de atendimento para tomar as medidas cabíveis contra a empresa.
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