Uma preocupação comum entre os consumidores é a ocorrência de alguma fraude utilizando seus dados. Essas situações podem trazer diversos transtornos, como cobranças indevidas, negativação do nome e prejuízos financeiros. Com o volume de compras feitas em lojas virtuais, assim como o uso de internet banking, é fundamental entender em quais casos a empresa é responsabilizada.
É exatamente por isso que preparamos este conteúdo. Continue a leitura para entender quando a empresa responde pela fraude e quais são os direitos do consumidor!
Quando a empresa tem responsabilidade diante da fraude?
De modo geral, a empresa pode ser responsabilizada pelos danos causados diante de fraude, tendo em vista que ela tem a obrigação de oferecer um sistema seguro ao consumidor, proteger os seus dados e verificar todas as informações antes de fechar novos contratos ou confirmar a venda de produtos. Algumas irregularidades comuns, são:
- contratos que não foram feitos pelo consumidor (telefonia, financiamento, emissão de cartão etc.);
- abertura de conta por terceiros;
- compras não autorizadas no cartão de crédito;
- saques indevidos na conta bancária.
Contudo, nem sempre a empresa será responsabilizada pela fraude, pois existem casos em que é fica configurada a culpa exclusiva da vítima. Então é importante entender quando isso acontece e como se prevenir.
Culpa exclusiva da vítima
Em determinadas situações, a justiça considera que a fraude aconteceu por culpa exclusiva da vítima. Geralmente isso ocorre quando o consumidor não age com o zelo necessário para evitar ser vítima de golpes.
Um exemplo comum é quando consumidor fornece dados sigilosos a terceiros, como informações do cartão de crédito e senha bancária. Outra situação recorrente é a falta de cuidado ao aceitar ofertas, fazendo compras quando, visivelmente, se trata de fraude, como na divulgação de preços muito abaixo do mercado.
Diante disso, é essencial ter atenção antes de fazer compras e incluir os seus dados bancários, fornecer os seus documentos ou pagar boletos enviados pela internet. Caso tenha dúvidas, entre em contato com a empresa ou a instituição financeira para verificar se não se trata de fraude. Assim, você evita prejuízos que não serão reembolsados.
Quais são os direitos do consumidor?
Nos casos em que o consumidor não tiver culpa, a empresa ou o banco devem se responsabilizar pelos prejuízos causados. Veja quais são os direitos garantidos nessas situações:
Devolução do valor pago
Caso a fraude tenha gerado cobranças para o consumidor, ele terá direito à restituição do valor pago, com correção monetária e juros legais. Se a empresa responsável agiu de má-fé ou não apresentou motivo justificável para a ocorrência, o reembolso deve ser feito em dobro.
Indenização por danos morais
O consumidor também pode ser indenizado pelos danos morais sofridos. Aqui, o direito dependerá da análise de cada situação, avaliando questões como:
- posicionamento da empresa diante do problema;
- tempo gasto até a solução da questão;
- prejuízos causados — endividamento, inscrição indevida, entre outros;
- prática de cobrança abusiva.
Vale ressaltar que tudo dependerá da análise da situação para determinar os direitos garantidos e, em caso de indenização, qual será o valor pago ao consumidor. Para ter mais segurança ao buscar o ressarcimento dos danos em caso de fraude, consulte um profissional.
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