CDC

O que fazer se tiver uma reação alérgica a uma substância não listada no rótulo?

Quem tem restrições alimentares devido a alergias precisa de atenção redobrada quando vai ao mercado: ler os rótulos atentamente já faz parte da rotina para não ingerir nenhum produto que possa causar uma reação alérgica.  Contudo, para que esse cuidado seja suficiente, é essencial que o fornecedor inclua todos os avisos necessários no rótulo. Assim, …

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Recebi cobranças indevidas e paguei sem ver. Posso ser ressarcido?

Infelizmente, é muito comum que os consumidores sejam surpreendidos com cobranças indevidas: contas que já foram pagas ou mesmo que nunca existiram são enviadas para os cidadãos. Sem perceber no momento que a conta era indevida, ou mesmo para evitar a inscrição do nome em cadastros de inadimplentes, é feito o pagamento. Isso pode ser …

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A consulta atrasou demais? Saiba os seus direitos

As consultas médicas são extremamente importantes para a saúde. Marcadas por diversos motivos, desde check-ups rotineiros até preocupações com doenças específicas, é comum que elas tragam algumas preocupações e ansiedade ao paciente, além de exigir ajustes na rotina. Nesse cenário, o atraso no atendimento pode trazer alguns transtornos. Essa é uma prática recorrente em consultórios …

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Fui ao salão e fiquei insatisfeito com o resultado. Posso deixar de pagar?

Ir ao salão de beleza é comum para realizar diversos tipos de procedimento: corte de cabelo, tintura, unhas, maquiagem… Existe uma lista enorme de serviços realizados para quem deseja se cuidar ou melhorar a aparência. Contudo, a experiência pode se tornar bastante frustrante quando o cliente não gosta do resultado, especialmente quando não é fácil …

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Quais são as proteções à dignidade asseguradas ao consumidor por lei?

A dignidade da pessoa humana é um Direito Constitucional muito importante. Todas as leis do país devem respeitar esse princípio, principalmente as que falem sobre o consumidor. Por isso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) tem vários artigos que servem para proteger a dignidade do cidadão nas relações de consumo, oferecendo garantias em relação …

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É cabível indenização quando o produto é utilizado como instrumento de trabalho?

A compra de produtos que serão utilizados para ajudar no trabalho, como móveis e equipamentos eletrônicos, é bastante comum. Com o crescimento do home office, essa prática aumentou, o que também gerou mais dúvidas sobre os direitos do comprador em caso de defeitos ou de problemas na entrega. Quando o item adquirido será usado como …

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Prestação de serviço interrompida: quais são os direitos do consumidor?

Os consumidores utilizam diversos serviços no dia a dia, como energia elétrica, água, telefone, internet e TV a cabo. Assim, quando eles são interrompidos pelas empresas responsáveis, o usuário pode ser prejudicado devido à impossibilidade de utilizá-los.  Você sabe quais são os seus direitos nessas situações? Existem obrigações legais que as empresas devem observar para …

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Que direitos o deficiente visual tem em relação ao acesso às informações dos produtos?

O direito à informação é um dos principais pontos abordados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, por isso, questões como a rotulagem de produtos e a criação de embalagens é tão importante: elas devem contar com informações completas para os consumidores. Mas como fica essa questão diante de quem é deficiente visual? A …

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O direito de arrependimento vale em todos os casos?

O direito de arrependimento é uma das garantias dos cidadãos elencadas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Apesar de importante, muitas pessoas ainda não entendem como funciona. Conhecer esse direito é fundamental para poder trocar produtos e ter mais segurança nas compras não presenciais, como aquelas feitas pela internet. Por isso, neste texto, explicaremos …

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Existe algum produto que não tenha garantia?

Ao fazer uma compra, uma preocupação comum costuma ser o prazo de garantia. Depois de gastar com o produto, o surgimento de defeitos traz dores de cabeça e pode resultar em diversos prejuízos, então é normal que o consumidor já se informe sobre seus direitos nesses casos. Contudo, esse assunto pode gerar dúvidas: você já …

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Cinco direitos dos negativados

Vários brasileiros são negativados por atrasar algumas contas ou mesmo por erro dos credores. Mas, mesmo nos casos em que isso é legal, os consumidores têm alguns direitos que devem ser respeitados. Quem está nessa situação geralmente não conhece esses direitos e não sabe que está sofrendo uma ilegalidade; por isso, é fundamental conhecê-los para …

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Cobrar taxa de conveniência em compras de ingresso pela internet é legal?

A compra online de ingressos é bastante comum: isso traz mais comodidade e garante acesso fácil às entradas de um evento a pessoas que estejam em qualquer lugar. Essa venda é feita por empresas especializadas, que aceitam diversas formas de pagamento para facilitar a aquisição. Porém, muitos consumidores deparam-se com um valor adicional ao ingresso, …

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Perdi a comanda. Podem me cobrar multa?

Uma prática comum entre bares, restaurantes e casas noturnas é trabalhar com comandas: o consumidor recebe um cartão que registrará todos os itens consumidos e serão pagos apenas na saída. Porém, muitos estabelecimentos também incluem avisos informando que a perda da comanda resultará no pagamento de multa em valores variados. Você já se perguntou se …

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Propaganda com o preço à vista pouco visível é legal?

Você já parou para olhar uma vitrine ou propagandas em meios de comunicação, se deparou com preços bastante atrativos e descobriu que, na verdade, eles eram as prestações em caso de parcelamento?  Essa é uma prática utilizada para atrair consumidores devido aos preços, porém induz ao erro, o que traz dúvidas sobre a legalidade da …

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O comerciante pode se recusar a vender sorvetes no cartão?

Ao sair para fazer compras, é bastante comum utilizar apenas o cartão de crédito ou débito pela praticidade que ele proporciona. Assim, o consumidor precisa verificar se o estabelecimento aceita essa forma de pagamento para não ter imprevistos. Contudo, existem casos em que, no momento de pagar a compra, o comerciante informa que não aceita …

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Levei um produto várias vezes para assistência e ele continua com problemas. O que eu faço?

Ao comprar um novo produto, o consumidor conta com algumas garantias para que não precise arcar com prejuízos diante de defeito, como o direito ao conserto gratuito pela assistência técnica em até 30 dias após a constatação do problema. Entretanto, quando o produto continua apresentando problemas mesmo após o reparo, surgem dúvida sobre quais são …

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Sofri constrangimento na cobrança de um débito. O que eu devo fazer?

Quem está com débitos costuma se deparar com a cobrança dos credores, afinal, eles precisam que os valores sejam pagos e têm direito de receber a quantia atrasada. Porém, é preciso seguir a lei para fazer essa cobrança, pois, quando ela é abusiva, pode causar constrangimento e problemas aos consumidores devedores, ferindo seus direitos. Mas …

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Passaram um produto com o preço de outro no supermercado. O que eu faço?

Você saiu para fazer compras no supermercado, conferiu todos os preços nas prateleiras para calcular os gastos, chegou ao caixa e, ao passar os produtos percebeu que teve item lançado com o preço errado. Ou, então, percebe o erro ao conferir a notinha em casa. Como agir nessa situação? Principalmente em compras maiores, pode ser …

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O que é garantia estendida? Descubra agora!

Ao comprar um produto você já se deparou com a oferta para adquirir a garantia estendida? Essa é uma modalidade que traz muitas dúvidas entre os consumidores, principalmente sobre a obrigatoriedade de contratar e quais são os direitos nesses casos.  Pensando nisso, elaboramos um conteúdo completo para explicar os tipos de garantia e como funciona …

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Como saber se o aumento do preço não é abusivo?

O aumento abusivo do valor de produtos e de serviços é uma preocupação constante entre os consumidores e garante alguns direitos previstos na lei. Porém, mesmo conhecendo quais são as garantias legais, nem sempre as pessoas sabem quando as exigir por não entender o que torna o aumento de preço abusivo. Realmente, essa questão pode …

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nome no SPC indevidamente

Meu nome foi inserido no SPC indevidamente. O que fazer?

Existem situações que levam a negativação no SPC de forma indevida, normalmente por erros no sistema do credor ou, até mesmo, fraudes cometidas por terceiros. Porém, isso traz grandes prejuízos para o consumidor, como restrição às linhas de crédito e queda em seu Score. Para ajudar nessas situações, preparamos este post com o passo a …

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Confira 5 tipos de vendas casadas que você pode denunciar

A venda casada acontece quando o consumidor é obrigado a adquirir um produto ou serviço para que consiga comprar outro. Essa é uma prática vedada pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), porém, muitas empresas ainda impõe essa condição aos clientes, infringindo a legislação. Assim, muitos consumidores que não conhecem os direitos …

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Quando a publicidade é considerada enganosa? Entenda!

A publicidade enganosa é uma das práticas consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor. Ela pode acontecer de diversas maneiras, principalmente pela veiculação de informações falsas ou pela omissão de dados relevantes. O objetivo é induzir o consumidor ao erro, fazendo com que ele faça uma compra por acreditar que aproveitará condições vantajosas quando …

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E se a pandemia me deixar sem gás? Veja como agir!

Com a necessidade de isolamento social, as pessoas estão mudando diversos hábitos. Um deles é a redução das refeições fora de casa, que passam a ser feitas pelos moradores e exigem atenção ao abastecimento de gás. Nesse cenário, uma preocupação comum entre os consumidores é saber quais são os direitos durante a pandemia, principalmente em …

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Ligações de cobrança para o trabalho de cliente são permitidas?

As ligações de cobrança são recorrentes quando existem contas em atraso ou, até mesmo, em situações em que não há débitos, mas aconteceram erros no sistema da empresa credora. Mas será que eles podem ligar para cobrar em qualquer horário ou local, como no trabalho no consumidor? Conhecer a resposta para essa pergunta é essencial …

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