0As padarias fazem parte do dia a dia de diversos consumidores. Comprar um pão quentinho e outros produtos comuns nas refeições ou ir até o local para tomar um café e fazer um lanche são práticas frequentes. Mas você sabe quais são os direitos que essas empresas devem observar?
Entender as regras que a padaria precisa seguir permite que você avalie se ela cumpre a legislação e, se for o caso, exija o cumprimento dos seus direitos. Confira este post e saiba mais!
1. Balanças de fácil acesso
É bastante comum a venda de produtos por quilo — o pão francês, inclusive, deve ser comercializado apenas dessa forma, não por unidade, conforme Portaria do INMETRO. Por isso mesmo, o consumidor deve ter acesso à balança ou, ao menos, uma visão completa dos visores para verificar a pesagem.
O ideal é que a balança tenha um visor voltado ao consumidor, permitindo que ele acompanhe a pesagem, conferindo o procedimento. Essa é uma prática importante para garantir o dever de informação e trazer mais segurança contra fraudes ao consumidor.
2. Informações nos produtos
Todos os produtos devem conter informações completas sobre composição, origem, validade e dados relevantes para pessoas que tenham alergias ou restrições alimentares, como a presença de glúten.
Os alimentos manipulados e reembalados, como acontece com queijo, presunto e outros frios, devem informar a data do fracionamento e a validade após a abertura pelo consumidor. Por fim, todos os itens devem ter os preços informados de forma clara, indicando o valor por unidade ou por quilo, conforme a modalidade de venda.
3. Recebimento de comandas de consumo
É bastante comum que as padarias ofereçam espaços para alimentação no próprio espaço. Nesse caso, o consumidor deve ter acesso à comanda com todas as informações sobre os itens consumidos, enquanto a padaria mantém um controle interno.
Apesar dessa obrigação, a padaria não pode cobrar valores pelo extravio do documento nem exigir uma consumação mínima do consumidor para permanecer no local.
4. Informação clara em comida por peso ou self-service
Um ótimo modelo de negócio é a venda de comida por peso e self-service: o consumidor acessa um espaço onde escolhe todos os produtos, colocando-os nas embalagens ou em pratos para consumo na hora.
Quando isso acontecer, as balanças devem estar programadas para descontar o peso do prato, e essa informação precisa ficar disponível em um cartaz de fácil acesso ao consumidor.
5. Produtos adequados para consumo
Todos os produtos comercializados devem estar adequados ao consumo, dentro da data de validade e em perfeitas condições. Caso compre um item impróprio, o consumidor tem o direito à troca do produto ou ao reembolso do valor pago.
Além disso, dependendo do problema encontrado, pode haver direito à indenização por danos morais. Um exemplo de quando isso acontece é quando o consumidor encontra um objeto estranho no alimento.
Agora que você conhece esses direitos do consumidor na padaria, confira se o estabelecimento cumpre a lei. Caso se depare com problemas, procure apoio jurídico para identificar as medidas que podem ser adotadas.
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