Ao comprar um produto você já se deparou com a oferta para adquirir a garantia estendida? Essa é uma modalidade que traz muitas dúvidas entre os consumidores, principalmente sobre a obrigatoriedade de contratar e quais são os direitos nesses casos.
Pensando nisso, elaboramos um conteúdo completo para explicar os tipos de garantia e como funciona a garantia estendida. Boa leitura!
Quais são os tipos de garantia?
Existem três tipos de garantia que podem ser aplicadas nos contratos de consumo: a legal, a contratual e a estendida. Entenda como elas funcionam!
Garantia legal
Prevista pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), ela deve ser observada independentemente de previsões no contrato. Ela varia de acordo com o tipo de produto, da seguinte forma:
- duráveis (como eletrodomésticos): garantia de 90 dias;
- não duráveis (como alimentos): garantia de 30 dias.
O prazo é contado a partir da compra, mas no caso de vício oculto — que só é percebido após um tempo de uso — a contagem começa após a identificação do defeito.
Garantia contratual
Essa é a garantia ofertada pelo fornecedor conforme as condições escolhidas por ele. Ela não é obrigatória, então também não conta com prazos mínimos. No entanto, todas as regras devem estar previstas no “termo de garantia”, que deve ser elaborado com linguagem adequada e de forma completa para que o consumidor compreenda os seus direitos.
Garantia estendida
Adquirida separadamente pelo consumidor que deseja aumentar o prazo de garantia e receber outros benefícios. Ela precisa seguir algumas regras específicas, conforme mostraremos a seguir.
Como funciona a garantia estendida?
Esse tipo de garantia também não é obrigatório e é comercializado à parte, sem relação direta com o fabricante. Na realidade, se trata de um seguro adicional que é contratado pelo comprador, garantindo coberturas em caso de defeitos por um período maior.
Todas as condições sobre os danos que serão cobertos, assim como os direitos e deveres das partes, precisam estar previstas nas apólices. O prazo do contrato varia, geralmente entre 12 e 36 meses, e é comum que as empresas ofereçam diversas opções ao comprador.
O ponto de atenção é que essa aquisição deve ser sempre opcional: o consumidor não pode ser obrigado a adquirir a garantia estendida, pois isso configura venda casada. Essa prática é proibida pelo artigo 39 do CDC.
Quais são os tipos de garantia estendida?
Esse tipo de garantia pode ser comercializado de três formas diversas, considerando as coberturas ofertadas ao consumidor. São elas:
- extensão da garantia original: cobre os mesmos itens identificados pelo fabricante e indica as mesmas restrições;
- extensão de garantia ampliada: oferece mais coberturas do que a garantia do fabricante;
- extensão de garantia reduzida: a cobertura é menor do que a oferecida pelo fabricante.
Por isso mesmo, caso deseje contratar o serviço é fundamental entender quais são as coberturas indicadas e quais ações não estão cobertos pela apólice. Além disso, avalie o custo total para verificar se vale a pena contar com o serviço e não permita que o vendedor condicione a venda à aquisição do seguro. Caso sinta que foi lesado, procure apoio profissional para saber como defender os seus direitos.
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