Código de Defesa do Consumidor

Propaganda com o preço à vista pouco visível é legal?

Você já parou para olhar uma vitrine ou propagandas em meios de comunicação, se deparou com preços bastante atrativos e descobriu que, na verdade, eles eram as prestações em caso de parcelamento?  Essa é uma prática utilizada para atrair consumidores devido aos preços, porém induz ao erro, o que traz dúvidas sobre a legalidade da …

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O comerciante pode se recusar a vender sorvetes no cartão?

Ao sair para fazer compras, é bastante comum utilizar apenas o cartão de crédito ou débito pela praticidade que ele proporciona. Assim, o consumidor precisa verificar se o estabelecimento aceita essa forma de pagamento para não ter imprevistos. Contudo, existem casos em que, no momento de pagar a compra, o comerciante informa que não aceita …

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Levei um produto várias vezes para assistência e ele continua com problemas. O que eu faço?

Ao comprar um novo produto, o consumidor conta com algumas garantias para que não precise arcar com prejuízos diante de defeito, como o direito ao conserto gratuito pela assistência técnica em até 30 dias após a constatação do problema. Entretanto, quando o produto continua apresentando problemas mesmo após o reparo, surgem dúvida sobre quais são …

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O que é garantia estendida? Descubra agora!

Ao comprar um produto você já se deparou com a oferta para adquirir a garantia estendida? Essa é uma modalidade que traz muitas dúvidas entre os consumidores, principalmente sobre a obrigatoriedade de contratar e quais são os direitos nesses casos.  Pensando nisso, elaboramos um conteúdo completo para explicar os tipos de garantia e como funciona …

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Como saber se o aumento do preço não é abusivo?

O aumento abusivo do valor de produtos e de serviços é uma preocupação constante entre os consumidores e garante alguns direitos previstos na lei. Porém, mesmo conhecendo quais são as garantias legais, nem sempre as pessoas sabem quando as exigir por não entender o que torna o aumento de preço abusivo. Realmente, essa questão pode …

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nome no SPC indevidamente

Meu nome foi inserido no SPC indevidamente. O que fazer?

Existem situações que levam a negativação no SPC de forma indevida, normalmente por erros no sistema do credor ou, até mesmo, fraudes cometidas por terceiros. Porém, isso traz grandes prejuízos para o consumidor, como restrição às linhas de crédito e queda em seu Score. Para ajudar nessas situações, preparamos este post com o passo a …

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consumidor e meio ambiente

Defesa do consumidor e meio ambiente: entenda a relação!

Você sabia que os direitos do consumidor também estão relacionados ao meio ambiente? O Código de Defesa do Consumidor (CDC) traz as regras que devem ser observadas nas relações de consumo e, em alguns momentos, aborda questões ambientais.  Contudo, muitas pessoas não conhecem essas disposições e não compreender a relação entre os assuntos. Pensando nisso, …

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Perdeu viagens por causa do coronavírus? Saiba o que fazer!

Com as preocupações referentes ao coronavírus, muitos consumidores que compraram passagens aéreas para viajar preferem adiar ou cancelar os planos. Nesses casos, é essencial entender como ficam os seus direitos ao perder a viagem, principalmente diante das regras de reembolso das companhias que, muitas vezes, impedem o ressarcimento dos valores pagos. Se você quer saber …

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Afinal, quando os juros são abusivos?

Existem diversas situações em que os consumidores recorrem às alternativas de crédito com instituições financeiras, principalmente para adquirir um bem ou auxiliar em um momento de dificuldade. Porém, a cobrança de juros abusivos pode dificultar o pagamento da dívida e gerar diversos transtornos. Desse modo, é essencial entender quando as taxas são consideradas abusivas e …

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Dia Mundial do Consumidor: o que é e para que serve?

No dia 15 de março é comemorado o Dia Mundial do Consumidor. Apesar de existir um alto investimento das empresas em promoções e condições especiais para as compras, essa data vai muito além de uma oportunidade de estimular o comércio e o consumo. Para esclarecer o assunto, preparamos um conteúdo para explicar de que se …

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O produto apresentou defeito após o prazo de garantia. O que eu faço?

Uma dúvida comum entre os consumidores é saber o que fazer quando surge um defeito no produto após o término do prazo de garantia. Antes do fim desse período, é normal a busca pelo suporte técnico para tentar o conserto, a troca do item ou a devolução do dinheiro. Porém, quando o problema acontece depois …

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condenacao-empresa-aerea-por-impedir-embarque

EMPRESA AÉREA É CONDENADA POR IMPEDIR EMBARQUE

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso da Smile S.A, apenas para diminuir o valor dos danos morais devidos em razão da condenação sofrida juntamente com a empresa aérea Compania Panamena de Aviacion S.A. (COPA), que impediu indevidamente o embarque do autor. O autor ajuizou …

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