Existem diversas situações em que os consumidores recorrem às alternativas de crédito com instituições financeiras, principalmente para adquirir um bem ou auxiliar em um momento de dificuldade. Porém, a cobrança de juros abusivos pode dificultar o pagamento da dívida e gerar diversos transtornos.
Desse modo, é essencial entender quando as taxas são consideradas abusivas e quais são os seus direitos nesses casos. Neste conteúdo, você esclarecerá as principais dúvidas sobre o assunto. Boa leitura!
O que são juros abusivos?
Os juros são considerados abusivos quando deixam o consumidor em grande desvantagem e estão em desacordo com a média do mercado. Mas essa definição apenas não é suficiente para identificar esses casos, não é mesmo? Por causa disso, o assunto foi debatido em diversas ações judiciais.
Por certo tempo, defendia-se a tese de que os juros superiores a 12% ao ano seriam considerados abusivos. Isso acontecia devido a uma regra da Constituição Federal que trazia esse limite para as taxas cobradas nos contratos de concessão de crédito, mas essa disposição foi revogada e deixou de valer em 2003.
Diante da falta de regulamentação, o assunto foi discutido judicialmente e, em 2010, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o tema para firmar o entendimento que deve ser seguido pelos tribunais do país. Como resultado, foi editada a súmula 382 determinando que a mera estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano não eram suficientes para que eles sejam considerados abusivos.
Quais são as regras vigentes?
Para determinar se os juros são realmente abusivos, o primeiro passo é verificar qual é a média cobrada no mercado. Essa informação é divulgada no site do Banco Central, que apresenta as estatísticas atualizadas sobre as taxas cobradas em cada tipo de operação de crédito.
Como isso exige cálculos e uma análise técnica do contrato, é sempre importante contar com ajuda de um profissional para verificar se as taxas cobradas no seu caso estão de acordo com a média do mercado ou se elas podem ser consideradas abusivas.
Além disso, é preciso considerar as outras taxas incluídas no contrato pela instituição. Muitas vezes, com o objetivo de determinar juros mais baixos e adequados ao mercado, os contratos incluem outros pagamentos que geram custos excessivos para o consumidor. Nessas situações, também é possível discutir os valores cobrados.
Quais os direitos do consumidor?
Quando o contrato realmente contar com previsão de juros abusivos ou taxas excessivas, existem alguns direitos garantidos por lei. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) considera nulas todas as cláusulas que estabeleçam prestações abusivas ou que coloquem o consumidor em desvantagem, então é possível buscar a nulidade dessa previsão.
Por isso mesmo, caso desconfie que o seu contrato está com juros ou taxas muito elevados, procure um profissional para avaliar o caso. Se realmente houver abusividade nos valores cobrados, é possível contestá-los para solicitar a redução e diminuir as parcelas que devem ser pagas ou pedir o reembolso, caso já tenha quitado o contrato.
O ponto de atenção é que tudo dependerá da análise do caso concreto e, até que seja declarada a abusividade dos valores, você tem a obrigação de fazer os pagamentos conforme acordado. Caso contrário, correrão os juros e multas por atraso e você pode ser incluído nos cadastros de inadimplentes.
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