Afinal, quando os juros são abusivos?

Existem diversas situações em que os consumidores recorrem às alternativas de crédito com instituições financeiras, principalmente para adquirir um bem ou auxiliar em um momento de dificuldade. Porém, a cobrança de juros abusivos pode dificultar o pagamento da dívida e gerar diversos transtornos.

Desse modo, é essencial entender quando as taxas são consideradas abusivas e quais são os seus direitos nesses casos. Neste conteúdo, você esclarecerá as principais dúvidas sobre o assunto. Boa leitura!

O que são juros abusivos?

Os juros são considerados abusivos quando deixam o consumidor em grande desvantagem e estão em desacordo com a média do mercado. Mas essa definição apenas não é suficiente para identificar esses casos, não é mesmo? Por causa disso, o assunto foi debatido em diversas ações judiciais.

Por certo tempo, defendia-se a tese de que os juros superiores a 12% ao ano seriam considerados abusivos. Isso acontecia devido a uma regra da Constituição Federal que trazia esse limite para as taxas cobradas nos contratos de concessão de crédito, mas essa disposição foi revogada e deixou de valer em 2003.

Diante da falta de regulamentação, o assunto foi discutido judicialmente e, em 2010, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o tema para firmar o entendimento que deve ser seguido pelos tribunais do país. Como resultado, foi editada a súmula 382 determinando que a mera estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano não eram suficientes para que eles sejam considerados abusivos.

Quais são as regras vigentes?

Para determinar se os juros são realmente abusivos, o primeiro passo é verificar qual é a média cobrada no mercado. Essa informação é divulgada no site do Banco Central, que apresenta as estatísticas atualizadas sobre as taxas cobradas em cada tipo de operação de crédito.

Como isso exige cálculos e uma análise técnica do contrato, é sempre importante contar com ajuda de um profissional para verificar se as taxas cobradas no seu caso estão de acordo com a média do mercado ou se elas podem ser consideradas abusivas.

Além disso, é preciso considerar as outras taxas incluídas no contrato pela instituição. Muitas vezes, com o objetivo de determinar juros mais baixos e adequados ao mercado, os contratos incluem outros pagamentos que geram custos excessivos para o consumidor. Nessas situações, também é possível discutir os valores cobrados.

Quais os direitos do consumidor?

Quando o contrato realmente contar com previsão de juros abusivos ou taxas excessivas, existem alguns direitos garantidos por lei. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) considera nulas todas as cláusulas que estabeleçam prestações abusivas ou que coloquem o consumidor em desvantagem, então é possível buscar a nulidade dessa previsão.

Por isso mesmo, caso desconfie que o seu contrato está com juros ou taxas muito elevados, procure um profissional para avaliar o caso. Se realmente houver abusividade nos valores cobrados, é possível contestá-los para solicitar a redução e diminuir as parcelas que devem ser pagas ou pedir o reembolso, caso já tenha quitado o contrato.

O ponto de atenção é que tudo dependerá da análise do caso concreto e, até que seja declarada a abusividade dos valores, você tem a obrigação de fazer os pagamentos conforme acordado. Caso contrário, correrão os juros e multas por atraso e você pode ser incluído nos cadastros de inadimplentes.

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