cobrança

Sofri constrangimento na cobrança de um débito. O que eu devo fazer?

Quem está com débitos costuma se deparar com a cobrança dos credores, afinal, eles precisam que os valores sejam pagos e têm direito de receber a quantia atrasada. Porém, é preciso seguir a lei para fazer essa cobrança, pois, quando ela é abusiva, pode causar constrangimento e problemas aos consumidores devedores, ferindo seus direitos. Mas …

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restrições cobrança indevida

Quais restituições o consumidor pode receber diante de cobrança indevida?

Você já sofreu uma cobrança indevida? Infelizmente, essa é uma prática recorrente que traz diversas dores de cabeça para o consumidor. Nesses casos, é preciso contestar os valores ou arcar com o pagamento para não ter outros prejuízos, como a inclusão em cadastros de inadimplentes. Contudo, sempre que o valor for quitado, o consumidor tem …

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Excesso de bagagem

Cobrança por bagagem com mais de 10kg volta a valer

As companhias áreas podem voltar a cobrar pelo despacho de bagagens com mais de 10 kg. Essa medida havia sido estabelecida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mas havia sido suspensa por decisão da Justiça Federal de São Paulo. Agora, o juiz Alcides Saldanha Lima, da 10ª Vara Federal do Ceará, restabeleceu a norma …

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