Você já deve ter ouvido falar sobre a proibição da venda casada. Trata-se da prática em que o fornecedor impõe limites mínimos para a compra ou exige a compra de diversos produtos em conjunto, sem a opção de adquirir os itens separadamente. Mas será que, em todas situações, é possível exigir a compra fracionada?
Saber a resposta a essa questão é essencial para exigir os seus direitos e entender quais são os limites do que pode ser solicitado ao fornecedor. Por isso mesmo, esclarecemos o assunto neste post, confira!
O que é compra fracionada?
A compra fracionada é um direito garantido ao consumidor e consiste na possibilidade de adquirir produtos ou serviços individualmente, sem precisar adquirir pacotes inteiros ou outros itens para poder concluir o negócio.
Isso é feito para garantir o direito de escolha do consumidor e a liberdade ao adquirir produtos, sem que ele seja obrigado a comprar mais do que deseja, já que isso consiste em uma vantagem indevida ao fornecedor.
Por exemplo, se você deseja comprar uma lata de refrigerante, não pode ser compelido a adquirir o fardinho inteiro, com 12 latas, já que cada lata traz todas as informações sobre o produto (como calorias, contato com SAC de atendimento, informações para alérgicos etc.)
Sempre é possível exigir essa prática do fornecedor?
Após entender o que é compra fracionada, os consumidores acreditam que podem solicitar a venda de itens avulsos em qualquer situação. Como consequência, muitas vezes, as pessoas vão a mercado e solicitam a separação de produtos, sem que realmente tenham direito.
Isso acontece porque existem limites e regras que devem ser observados em relação à venda de produtos de forma fracionada.
Quando não é possível exigir a venda fracionada?
Se os produtos são fornecidos com uma embalagem padronizada feita pelo próprio fabricante, como nos papeis higiênicos ou pacotes de fraldas, não há a obrigatoriedade de ofertar os produtos separadamente.
Vale lembrar que existem diversas normas referentes às embalagens dos produtos e às informações que devem ser apresentadas sempre de forma completa ao consumidor. Por isso mesmo, quando o fracionamento impedir o acesso a esses dados, ele não é obrigatório.
As bandejas de iogurte são outro exemplo, já que a separação dos produtos faz com que nem todos tenham as informações nutricionais e outras exigidas pelos órgãos fiscalizadores.
Como saber se é possível exigir o fracionamento?
Normalmente, os produtos que podem ser fracionados contam com códigos de barra individuais e trazem as informações em cada item individual, além da embalagem que une todos.
Porém, como o consumidor não tem direito de violar as embalagens quando não é possível o fracionamento, é importante se informar. Caso tenha dúvidas, pergunte ao vendedor ou alguém que trabalhe no estabelecimento.
No entanto, caso eles se neguem a vender produtos que deveriam ser fracionados, ou você tenha dúvidas se as normas foram seguidas, consulte um profissional. Assim, é possível esclarecer todas as questões e entender como garantir os seus direitos.
Viu só? Entender as regras sobre a compra fracionada é essencial para conseguir exigir os seus direitos, mas também para entender quais são os limites. Assim, você evita solicitar ao fornecedor práticas não obrigatórias.
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