Você já viu uma promoção atrativa naquele produto que você estava esperando para comprar e, quando chegou ao estabelecimento, ele estava esgotado? Infelizmente, isso acontece com frequência, fazendo com que os consumidores fiquem com dúvidas se eles têm algum direito garantido nesse caso.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) traz regras importantes, mas não aborda diretamente esse tipo de situação, o que aumenta os questionamentos sobre o tema.
Por isso mesmo, preparamos este post para esclarecer como ficam os direitos quando o estabelecimento não tem o produto que está em promoção. Confira!
Quais são os direitos do consumidor quando o produto em promoção não está disponível?
Um erro comum é acreditar que, devido à divulgação de promoção, a falta do produto específico dá o direito de o consumidor levar outro semelhante pelo mesmo preço.
Contudo, não é possível que o fornecedor seja obrigado a comercializar itens que ultrapassam o seu estoque. Assim, mesmo que o consumidor tenha direitos protegidos em relação ao cumprimento da oferta, existem limites baseados na razoabilidade.
Além disso, é bastante comum que as ofertas sejam divulgadas com a mensagem de que a promoção é válida por determinado período ou até quando durarem os estoques, deixando claro que há o risco de o produto esgotar antes que o consumidor consiga aproveitar a oportunidade.
Somente será considerada uma prática abusiva caso fique comprovado que a promoção foi utilizada mesmo sem estoque a fim de atrair consumidores para a aquisição de outros produtos com valores maiores. Nesse caso, os fatos serão analisados judicialmente com o objetivo de determinar a responsabilidade da empresa.
E nos casos em que a compra é feita, mas cancelada pelo esgotamento?
Nos casos em que o pedido é realizado e pago, mas, no momento do envio ou da entrega, a loja constata que não há mais estoque, a situação é diferente. Isso configura descumprimento de oferta e propaganda enganosa. Nesse caso, o consumidor terá o direito de escolher uma das alternativas indicadas no artigo 35 do CDC. São elas:
- exigir o cumprimento forçado da obrigação;
- aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
- rescindir o contrato, com reembolso dos valores atualizados, além de indenização por eventuais perdas e danos.
A exceção acontece apenas quando o anúncio da venda deixa clara a necessidade de avaliar a disponibilidade e, ainda assim, o tema é controverso nos tribunais.
O que agir diante de lesões aos seus direitos?
Como o assunto não tem uma determinação clara na lei, muitas veze surgem dúvidas sobre os direitos. Em qualquer situação na qual você sinta ter sido lesado, conte com suporte jurídico para entender se a atitude da empresa foi abusiva e o que pode ser feito em cada situação.
Aqui, é importante ter comprovantes sobre a oferta e a ausência dos produtos ou o cancelamento dos pedidos, como panfletos, propagandas e dados da compra. Anote também os números de protocolo e outras informações a respeito do contato com a empresa para tentar uma solução amigável, quando for o caso.
Com base nisso, o profissional poderá fazer uma análise completa a fim de determinar se houve alguma ilegalidade na atitude do fornecedor e, se for o caso, ingressar com as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para assegurar todos os seus direitos.
Esperamos que este post tenha esclarecido quais são os direitos do consumidor em caso de promoção com produto fora de estoque e o que fazer em cada situação.
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