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Quais são as proteções à dignidade asseguradas ao consumidor por lei?

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A dignidade da pessoa humana é um Direito Constitucional muito importante. Todas as leis do país devem respeitar esse princípio, principalmente as que falem sobre o consumidor. Por isso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) tem vários artigos que servem para proteger a dignidade do cidadão nas relações de consumo, oferecendo garantias em relação …

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Propaganda com o preço à vista pouco visível é legal?

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Você já parou para olhar uma vitrine ou propagandas em meios de comunicação, se deparou com preços bastante atrativos e descobriu que, na verdade, eles eram as prestações em caso de parcelamento?  Essa é uma prática utilizada para atrair consumidores devido aos preços, porém induz ao erro, o que traz dúvidas sobre a legalidade da …

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Um preço no produto e outro na prateleira. Qual vale?

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Quem faz compras regularmente já deve ter se deparado com a situação de produtos com preços diferentes: na etiqueta há um valor, mas quando passa no caixa aparece uma quantia mais alta que a anunciada. Você sabe o que vale nessa situação? Afinal, qual preço você deve pegar e o que o Direito do Consumidor …

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Defesa do consumidor e meio ambiente: entenda a relação!

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Você sabia que os direitos do consumidor também estão relacionados ao meio ambiente? O Código de Defesa do Consumidor (CDC) traz as regras que devem ser observadas nas relações de consumo e, em alguns momentos, aborda questões ambientais.  Contudo, muitas pessoas não conhecem essas disposições e não compreender a relação entre os assuntos. Pensando nisso, …

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Quando a publicidade é considerada enganosa? Entenda!

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A publicidade enganosa é uma das práticas consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor. Ela pode acontecer de diversas maneiras, principalmente pela veiculação de informações falsas ou pela omissão de dados relevantes. O objetivo é induzir o consumidor ao erro, fazendo com que ele faça uma compra por acreditar que aproveitará condições vantajosas quando …

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A forma mais direta de defesa do consumidor!

Uma plataforma de proteção e defesa dos consumidores, que de forma rápida, fácil e segura está ao seu lado para defendê-lo dos abusos e ilegalidades cometidas por empresas.

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