A pandemia de COVID-19 gerou a suspensão de diversas atividades para permitir a aplicação das medidas de isolamento social e a segurança da população. Porém, quando surgem problemas nos serviços prestados pelas telefônicas (telefone, internet e TV a cabo), como ficam os direitos do consumidor?
Aqui, as dúvidas costumam tratar da possibilidade de receber a assistência técnica e o que fazer caso não tenha acesso aos reparos, ficando impossibilitado de usufruir dos serviços contratados.
Se você também já fez essas perguntas e quer saber a resposta, continue a leitura deste artigo!
Os serviços de assistência técnica estão funcionando?
As regras sobre isolamento e funcionamento de estabelecimentos comerciais ou prestação de serviços são reguladas em cada localidade, então depende de onde você mora. Em geral, os serviços necessários são realizados com o menor número de pessoas, que permanecem utilizando os equipamentos de proteção necessário, principalmente a máscara.
Acesso remoto
Muitos problemas de internet podem ser resolvidos à distância e as empresas fornecem as ferramentas para isso. Nesse caso, o técnico utiliza ferramentas de acesso remoto, com a autorização do usuário, para verificar a conexão e fazer eventuais ajustes.
No caso de problemas com o telefone ou TV a cabo, é comum que eles repassem procedimentos padrão para testar o funcionamento e indiquem algumas dicas que podem ser suficientes para resolver o problema. Contudo, como nem sempre o atendimento remoto é suficiente, podem ter situações que exijam a presença do técnico.
E se a telefônica não oferecer a assistência?
Se a empresa se recusar a oferecer qualquer tipo de assistência, é importante verificar o motivo e buscar auxílio profissional. O tema não tem uma regulamentação exata na legislação, já que a situação da pandemia é atípica e envolve questões como limitações impostas por decretos locais, a saúde dos consumidores e, também, dos prestadores de serviço.
De modo geral, se o serviço não está sendo prestado ou conta com falhas que impeçam o pleno uso pelo consumidor, a empresa deve oferecer um desconto proporcional na fatura. Isso acontece porque o consumidor não pode ser prejudicado.
Porém, considerando que a pandemia também fez com que muitas pessoas precisem trabalhar em home office, tendo a internet como ferramenta essencial, a falha na prestação de serviço pode ter outras consequências. Nesse caso, é necessário avaliar a possibilidade de requerer uma indenização pelos danos materiais causados.
Como garantir os direitos em relação às telefônicas?
Quando surgem problemas com a prestação de serviço e a assistência técnica ofertada durante a pandemia, vale a pena procurar o suporte profissional especializado em direito do consumidor para avaliar o caso.
Ele poderá avaliar as condições impostas em relação a medidas de isolamento e prestação de serviços, os prazos legais para o suporte e práticas que devem ser adotadas pelas telefônicas a fim de verificar quais são os seus direitos. Diante de irregularidades, ele poderá entrar em contato com a empresa para mediar uma solução ou, se for necessário, ingressar com uma demanda judicial.
Pronto! Agora você já sabe mais sobre as obrigações das telefônicas com relação à assistência técnica em tempos de pandemia e os principais pontos de atenção sobre o assunto. E não se esqueça de consultar um profissional caso tenha dúvidas sobre o assunto.
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