A autoescola é uma etapa fundamental para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Porém, após fazer a matrícula, podem surgir alguns problemas que impeçam a realização das aulas. Nesse caso, será que é possível pedir o reembolso dos valores pagos?
Para responder essa pergunta, preparamos um conteúdo completo sobre o assunto. Continue a leitura e entenda!
É possível pedir o reembolso do valor pago à autoescola?
Sim, quando o aluno não faz as aulas contratadas, é possível solicitar o reembolso para a empresa. No entanto, as regras aplicáveis dependerão das previsões do contrato e dos motivos para a não realização das aulas. Veja alguns exemplos:
Desistência do aluno após a matrícula
Se após a matrícula o aluno desistir do curso sem ter feito nenhuma aula, ele pode solicitar o cancelamento do contrato e pedir o reembolso. Nesse caso, a empresa pode estipular uma multa pela desistência, retendo parte do valor para cobrir despesas administrativas e outros custos.
Contudo, o valor da multa não pode ser abusivo, caso contrário, ele poderá ser discutido judicialmente. O mesmo acontece caso o contrato determine a retenção total do que foi pago, situação que configura o enriquecimento sem causa da autoescola e gera a nulidade da cláusula.
Cancelamento de aulas por culpa empresa
Se a empresa cancelar as aulas sem justo motivo ou tiver atitudes que configurem a má-prestação do serviço, o aluno pode solicitar o cancelamento do contrato e, nesse caso, a autoescola não deverá cobrar multa. Assim, o consumidor tem direito ao reembolso integral de todos os valores que foram pagos, atualizados monetariamente.
Suspensão de aulas pela pandemia de COVID-19
Existem casos em que as aulas foram suspensas por causa da pandemia de coronavírus, devido à necessidade de evitar aglomerações. Nesse caso, a empresa deve repor as aulas após a normalização da situação, sem que isso gere prejuízos para os alunos.
Contudo, caso prefira cancelar as aulas, é importante observar o contrato para verificar as multas. Como essa é uma situação especial, vale a pena tentar negociar os melhores termos para que nenhuma parte seja prejudicada.
O que fazer se a empresa não devolver os valores?
Se a autoescola se recusar a devolver os valores pagos ou cobrar multas abusivas, você pode apresentar uma reclamação ao Procon ou procurar suporte profissional. Um advogado poderá analisar o contrato e entrar em contato com a empresa para negociar os seus interesses, sempre com base nas determinações da lei.
Caso isso não seja suficiente, será necessário ingressar com uma ação judicial para solicitar o reembolso dos valores e eventual indenização. Para facilitar, existem opções online especializadas nos direitos do consumidor que podem ajudar na solução de problemas.
Pronto! Agora que você já sabe quais são os seus direitos diante do cancelamento do contrato com a autoescola quando não participou das aulas, ficará mais fácil exigir o cumprimento da lei e tomar as medidas cabíveis caso a empresa não ofereça o reembolso.
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