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Paguei a autoescola e não fiz nenhuma aula. Tenho direito a devolução do valor pago?

A autoescola é uma etapa fundamental para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Porém, após fazer a matrícula, podem surgir alguns problemas que impeçam a realização das aulas. Nesse caso, será que é possível pedir o reembolso dos valores pagos?

Para responder essa pergunta, preparamos um conteúdo completo sobre o assunto. Continue a leitura e entenda!

É possível pedir o reembolso do valor pago à autoescola?

Sim, quando o aluno não faz as aulas contratadas, é possível solicitar o reembolso para a empresa. No entanto, as regras aplicáveis dependerão das previsões do contrato e dos motivos para a não realização das aulas. Veja alguns exemplos:

Desistência do aluno após a matrícula

Se após a matrícula o aluno desistir do curso sem ter feito nenhuma aula, ele pode solicitar o cancelamento do contrato e pedir o reembolso. Nesse caso, a empresa pode estipular uma multa pela desistência, retendo parte do valor para cobrir despesas administrativas e outros custos. 

Contudo, o valor da multa não pode ser abusivo, caso contrário, ele poderá ser discutido judicialmente. O mesmo acontece caso o contrato determine a retenção total do que foi pago, situação que configura o enriquecimento sem causa da autoescola e gera a nulidade da cláusula. 

Cancelamento de aulas por culpa empresa

Se a empresa cancelar as aulas sem justo motivo ou tiver atitudes que configurem a má-prestação do serviço, o aluno pode solicitar o cancelamento do contrato e, nesse caso, a autoescola não deverá cobrar multa. Assim, o consumidor tem direito ao reembolso integral de todos os valores que foram pagos, atualizados monetariamente.

Suspensão de aulas pela pandemia de COVID-19

Existem casos em que as aulas foram suspensas por causa da pandemia de coronavírus, devido à necessidade de evitar aglomerações. Nesse caso, a empresa deve repor as aulas após a normalização da situação, sem que isso gere prejuízos para os alunos. 

Contudo, caso prefira cancelar as aulas, é importante observar o contrato para verificar as multas. Como essa é uma situação especial, vale a pena tentar negociar os melhores termos para que nenhuma parte seja prejudicada. 

O que fazer se a empresa não devolver os valores?

Se a autoescola se recusar a devolver os valores pagos ou cobrar multas abusivas, você pode apresentar uma reclamação ao Procon ou procurar suporte profissional. Um advogado poderá analisar o contrato e entrar em contato com a empresa para negociar os seus interesses, sempre com base nas determinações da lei.

Caso isso não seja suficiente, será necessário ingressar com uma ação judicial para solicitar o reembolso dos valores e eventual indenização. Para facilitar, existem opções online especializadas nos direitos do consumidor que podem ajudar na solução de problemas.

Pronto! Agora que você já sabe quais são os seus direitos diante do cancelamento do contrato com a autoescola quando não participou das aulas, ficará mais fácil exigir o cumprimento da lei e tomar as medidas cabíveis caso a empresa não ofereça o reembolso. 

Quer saber mais sobre seus direitos de consumidor? Confira nossos conteúdos!

23 comentários em “Paguei a autoescola e não fiz nenhuma aula. Tenho direito a devolução do valor pago?”

  1. Fiz uma matrícula na alto escola plus não fiz uma aula só matrícula de 400 de entrada e agora eles quer mim cobra uma multa de 30 por cento tão querendo ficar com 350 do valor que paguei preciso que recebo pelo menos 280 que eles cobra só dez por centro e o corto

      1. Oi estou pagando a habilitação A e B pra minha filha no boleto já paguei 2 parcelas ela fez os exames e o cursinho mas não iniciou as aulas práticas ainda e ela gostaria de desistir da moto pq está com muito medo eu consigo receber algo de volta e concluir só do carro?

      2. Paguei para o meu esposo classificar a carteira só que ele não fez nenhuma aula nem nada e a auto escola não informou que estava fechado o Detran fechado tenho direito ao reembolso, fui na escola mais a mesma disse que nao trabalhar com reembolso. O que fazer???

  2. Paguei a auto escola mais não iniciei , pois veio a pandemia só assinei o contrato e fiz pedido do meu dinheiro de volta , e a mesma fingi que não aconteceu nada como posso resolver

  3. meu sobrinho fez à matrícula do auto escola mais cancelou, ele vai ficar fora da cidade por um tempo mais quando ele voltar pode fazer o auto escola sem prescisar pagar mais nada!.

      1. Eu comecei a pagar minha carteira em 2011 e fui preso agr em 2021 queria retomar eu queria saber se eu perco o que já tinha pagado ou posso pedir o dinheiro de volta ou voltar a pagar desde onde tinha pago

  4. Paguei a autoescola e fui informada posteriormente que o Detran não está realizando agendamentos. Posso pedir o devolução do valor, que foi pago à vista?

      1. Thaylaine Santos

        Boa tarde.
        Eu estou fazendo meu auto escola dês de 2019. Fiz carro e moto
        Passei no meu teste de moto em abril do ano passado depois continuei a de carro que até agora eu não consegui passar nos testes.
        Minha pergunta é …
        Eu consigo pegar minha carteira de moto e continuar fazendo a de carro ?
        Pq o auto escola falou que eles me entregam a de moto mais eu t bjo que assinar um termo desistindo da de carro.
        Isso tá certo ?
        Pq já paguei todo o valor do auto escola em março do ano passado eu quero e preciso da minha carteira de moto,mais não quero desistir da de carro.

  5. Ola preciso de ajuda eu dei entrada na habilitação mais não quitei tudo ficaram faltando duas parcelas, estava pagando mais a auto escola fechou por conta do corona virus, ficamos desempregados e não pude pagar as duas ultimas parcelas, meu marido arrumou emprego a pouco tempo e não tenho como tirar a cnh agora posso receber o valor que ja foi pago ou não? Obrigado

  6. Marcia da Silva Benedetto

    No meu caso, dei de entrada 230$ e depois paguei 2×188,00, porem fiquei sem condições de terminar o curso,so fiz o cfc, a auto escola me protestou em uma parcela que eu fiquei devendo e quando entrei em contato eles me cobraram o valor total do curso, eles podem fazer isso?

  7. Fiz minha matrícula na auto escola , fiz o cursinho teórico , e quando fui fazer a prova teórica foi cancelado alegando que o estado estava na fase vermelha sendo que não está.
    Pode pedir meu dinheiro de volta?

  8. Oi mim chamo valeria , fiz os exames e era pra começar as aulas teorias mas devido a pandemia não estará fazendo as aulas a autoescola então sugeriu aulas online por o custo seria por conta do aluno acho q não está certo gostaria de uma opinião

  9. Olá estou com uma dúvida
    Meu pai tem 62 anos se escreveu na auto escola mais ele é analfabeto, o dono do estabelecimento deu início na escricao dele comprou dele 3500.00,mais meu pai não assistiu nem uma aula éAgora está com catarata é têm que se operar,fui lá na auto escola falei o problema, mais o dono disser que já tinha feito pagamento de psicotécnico de curso teórico etc.. É que ele só pode devolve 900.00 está certo isso preciso paga a serugia do meu pai.

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