Ao adquirir equipamentos ou móveis, é comum que o fornecedor se responsabilidade pela instalação e montagem. Em outras situações, o consumidor é quem deve providenciar isso, realizando o trabalho por conta própria ou contratando um profissional.
Porém, quando existem falhas na montagem do produto, podem acontecer acidentes com o consumidor. Quando isso acontece, é comum se perguntar quais são os seus direitos e se o fornecedor tem responsabilidade sobre o fato. Neste post, vamos esclarecer o assunto, veja só!
Entenda o que são acidentes domésticos
Sempre que um produto ou serviço apresenta defeito que o torne inadequado para o uso e cause danos ao consumidor, ou apresente riscos à saúde ou à segurança, trata-se de um acidente doméstico de consumo.
Assim, se o fornecedor ou um prestador de serviços instalaram ou montaram um produto incorretamente e cometeram algum erro que resulte em acidente doméstico, eles devem ser responsabilizados. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) traz regras importantes sobre o assunto.
Conheça as normas do CDC
O CDC assegura a proteção à vida, à saúde e à segurança do consumidor, então os fornecedores devem adotar todas as práticas necessárias para evitar ocorrências que ofereçam riscos.
Por causa disso, o artigo 12 também determina que é de responsabilidade do fornecedor danos causados por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, montagem e outras práticas — assim como por prestar informações insuficientes ou inadequadas sobre a forma de utilização e riscos do produto ou serviço.
Ou seja, se acontecer qualquer problema na montagem ou na instalação feita pelo próprio fornecedor, ele é responsabilizado. Isso também ocorre se o defeito for resultado de falta de informações sobre como realizar os procedimentos corretamente. O fornecedor só não tem responsabilidade sobre os danos quando eles decorrem de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros.
Por exemplo, nos casos em que o produto é adquirido sem que a montagem esteja inclusa (comum em compras pela internet), e o problema é decorrente do serviço prestado por um montador contratado, o fornecedor não responde pelos danos; porém, o profissional que realizou a montagem pode ser responsabilizado.
Procure os seus direitos diante do acidente
Quando acontece um acidente doméstico em decorrência de problema na montagem ou na instalação de produto, normalmente os prejuízos do consumidor superam os valores referentes ao item danificado.
Muitas vezes, isso causa danos à saúde ou à integridade física, o que gera custos com tratamentos médicos e medicamentos, além de diversos transtornos.
Por isso mesmo, quando for vítima de acidentes domésticos causados por falhas do fornecedor na montagem ou na instalação do produto, requeira os seus direitos. Isso pode ser feito negociando de forma direta com o fornecedor, ao informar sobre o problema e os prejuízos causados, ou judicialmente.
Em todos os casos, conte com apoio de um advogado para identificar o que pode ser requerido e qual é a melhor forma de fazer isso. Para facilitar, você pode encontrar suporte jurídico online, garantindo segurança e praticidade no momento de solicitar os seus direitos.
Pronto! Agora você já sabe como agir em caso de acidentes domésticos causados por produtos mal-instalados ou com problemas de montagem para ser ressarcido pelos prejuízos.
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