A contratação de um seguro é feita para ter mais tranquilidade no dia a dia. Porém, existem situações em que a seguradora se recusa a cobrir os danos sofridos pelo consumidor e informa que as cláusulas do contrato indicam que, no caso específico, não há direito à cobertura.
Você sabe como agir? Entender como definir se a cláusula e a negativa são abusivas é essencial para garantir os seus direitos nos contratos de seguros, mas o assunto costuma trazer diversas dúvidas.
Por isso mesmo, preparamos um conteúdo com as principais dicas sobre o assunto. Acompanhe!
Como saber se a falta de cobertura é abusiva?
Primeiro, é preciso entender como agir diante da negativa da seguradora para entender se a prática é abusiva. Veja só!
Leia o contrato com atenção
Para começar, leia o contrato com atenção para entender se os motivos realmente constam no documento. Se não houver previsão, a seguradora não pode se recusar a cobrir os danos.
Porém, tenha em mente que a existência de cláusula não significa que ela seja válida e precise ser seguida. Existem casos em que elas são consideradas abusivas e, por isso, são nulas e não devem ser aplicadas.
Conheça algumas práticas abusivas
As negativas de cobertura dos seguros são alvos constantes de ações judiciais, então existem algumas decisões que demonstram o entendimento dos tribunais sobre o tema. Assim, elas trazem exemplos de situações em que a cláusula é considerada abusiva, por exemplo:
- recusar cobertura de seguro de vida em morte causada por COVID-19;
- recusar o pagamento porque o sinistro tem relação com condutor não indicado na apólice, em casos específicos;
- não cobrir o dano por inadimplência não notificada pela seguradora.
Procure um advogado
Os casos de abusividade são bastante específicos, dependendo da análise da lei, das decisões judiciais e dos detalhes do caso. Assim, é sempre importante consultar um advogado para entender quais são as regras aplicáveis. Somente assim você terá a segurança necessária para saber se a negativa foi ou não abusiva.
O que fazer diante de prática abusiva nos seguros?
Se você constatou que a negativa de cobertura foi abusiva, é possível tentar contatar a seguradora ou apresentar reclamação na Susep (Superintendência de Seguros Privados). Porém, de modo geral, é preciso entrar com uma ação judicial para exigir o cumprimento do contrato e os seus direitos.
Nesse caso, é preciso apresentar todas as provas sobre a ocorrência, para que o caso seja analisado pelo juiz, que definirá quais são os direitos do consumidor e se a cláusula é ou não abusiva. Aqui, é possível solicitar a cobertura e, dependendo do caso, uma indenização por danos morais, dependendo dos transtornos causados pela falta de cobertura.
Se houve gastos em decorrência da negativa de cobertura, também é possível requerer o ressarcimento do valor. O advogado avaliará os pedidos para que a seguradora cumpra as obrigações legais.
Pronto! Agora que você já sabe como descobrir se a negativa de cobertura dos seguros é abusiva e como agir, fique de olho nas práticas da seguradora e consulte um profissional caso tenha dúvidas.
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