A compra de produtos pela internet é bastante comum e, nesses casos, o consumidor conta com o direito de arrependimento, que consiste na possibilidade de devolver o produto em até 7 dias após a entrega com a devolução integral do valor pago.
Porém, existem diversas empresas que não estão no Brasil e comercializam produtos, fazendo entregas internacionais. Será que esse direito também vale nesses casos?
Entender o que muda nesses casos é essencial para saber como lidar com eventuais problemas e avaliar se realmente vale importar o produto por conta própria. Continue a leitura e saiba mais!
O Código de Defesa do Consumidor é aplicado nesses casos?
Se você comprar o produto diretamente de uma loja do exterior, se responsabilizando pela importação, via de regra, o CDC não será aplicado. Isso acontece porque a lei só vale para as compras feitas no Brasil.
Outro ponto que deve ser considerado ao avaliar essa questão é a facilidade e os procedimentos necessários para um processo. Os custos envolvidos em um processo contra empresa do exterior, sem representação no Brasil, é mais elevado e pode ser mais difícil localizar o responsável.
Por isso, ao fazer compras de sites internacionais é fundamental pesquisar a reputação da empresa e, principalmente, buscar informações sobre a experiência de outros consumidores do Brasil. Além disso, é preciso ter em mente que o produto pode ficar retido nos correios, afetando o prazo de entrega, e exigir o pagamento de taxas ou impostos após passar pela alfândega.
É possível fazer a devolução de um produto importado?
Isso dependerá dos termos da compra, que variam em cada país. Para entender quais são os seus direitos na compra, é preciso conferir as regras informadas pela loja ou conhecer a legislação do país.
A escolha da forma de pagamento também pode influenciar nessa prática. Algumas ferramentas, como o PayPal, são aceitas em diversos países e oferecem um suporte maior ao consumidor, facilitando o cancelamento de compras e o reembolso de valores.
Também é possível encontrar sites que oferecem suporte completo ao consumidor, com políticas de devolução e reembolso favoráveis aos compradores. Portanto, para evitar transtornos, consulte os termos e dê preferência para as empresas que oferecem melhores condições para eventuais devoluções e trocas.
Quais são as regras se comprei o produto importado em uma loja no Brasil?
Quando o produto é importado, mas foi adquirido no Brasil, o CDC é aplicado normalmente. Assim, na compra online você conta com prazo de 7 dias após a entrega para exercer o direito de arrependimento, com reembolso integral dos valores.
Todas as regras sobre garantia e assistência técnica também devem ser observadas pelo importador. Se a empresa descumprir a legislação e dificultar a devolução do produto, o consumidor pode adotar medidas extrajudiciais e judiciais para defender os seus direitos.
Em todos os casos, se você tiver problemas com a compra de produtos importados, vale a pena consultar um profissional para avaliar o caso e verificar o que pode ser feito. Como as regras podem variar dependendo de como foi feita a compra, isso é fundamental para identificar quais são os seus direitos.
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