Você já sofreu uma negativação indevida referente a tarifas bancárias? É comum que as contas bancárias tenham tarifas referentes aos pacotes de serviço contratados pelo consumidor. O valor é debitado mensalmente pelo banco responsável, de forma automática, a fim de garantir o pagamento no prazo.
A cobrança é válida, desde que explicada no contrato e aceita pelo cliente. No entanto, o problema surge quando o consumidor deixa de utilizar a conta e as cobranças continuam, resultando na negativação de seu nome.
Você sabe quais são os seus direitos e como agir nessas situações? Acompanhe este post e aprenda!
O banco pode cobrar taxas em conta inativa?
Uma conta é considerada inativa quando fica 6 meses sem movimentação e deve ser encerrada pelo banco. A regra já foi alvo de regulamentação pelo Banco Central e, posteriormente, foi revogada. No entanto, ao julgar o tema, os tribunais mantiveram esse entendimento.
Dessa forma, durante os 6 primeiros meses, podem ocorrer as cobranças de tarifa normalmente; porém, após esse prazo, o banco deve suspender a taxa. Além disso, ele deve esclarecer ao consumidor os procedimentos para encerramento da conta e os encargos em caso de manutenção do serviço.
O que fazer diante desse tipo de cobrança?
Se a cobrança persistir mesmo após o prazo, ela é considerada abusiva e pode ser contestada pelo consumidor. Muitas vezes, o conhecimento sobre isso acontece apenas quando recebem uma ligação ou uma carta informando sobre o débito que, muitas vezes, já está com um valor alto devido ao uso do cheque especial e as taxas de juros aplicadas.
Nessas situações, entre em contato com o banco para requerer a resolução do problema e o levantamento da dívida, informando que se trata de cobrança em conta inativa. Em alguns casos, isso ajuda a solucionar a questão. No entanto, existem casos em que a instituição insiste com a cobrança, ou o consumidor só toma conhecimento do débito ao descobrir que está com o nome negativado (conhecido como “nome sujo”).
Como agir em caso de negativação indevida?
Caso você descubra que foi negativado por cobranças referentes a uma conta inativa, procure um advogado para ingressar com uma ação judicial. É possível requerer a declaração de inexistência de débito, com a retirada do registro nos órgãos de inadimplentes, e uma indenização por danos morais.
Como a negativação afeta o histórico de crédito do consumidor, isso traz diversos prejuízos, como impedimento de conseguir financiamentos, empréstimos, cartões, entre outros. Por isso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a obrigação de indenizar o consumidor não depende da apresentação de outras provas referentes aos danos sofridos.
Pronto! Agora que você já sabe quais são as regras sobre a cobrança de tarifas em contas inativas e como agir diante da negativação indevida, garanta os seus direitos. Para ter mais tranquilidade, acompanhe as suas contas bancárias e, quando não for mais utilizá-las, confira sempre os procedimentos para encerrá-las devidamente e evitar transtornos.
Sofreu uma cobrança indevida por causa de conta inativa? Clique e resolva.
