Existe um limite de juros que as financeiras possam cobrar?

Ao solicitar crédito para instituições financeiras, uma das preocupações mais comuns entre os consumidores é o valor da taxa de juros aplicada para o pagamento. Infelizmente, muitas empresas cobram valores abusivos, o que dificulta o cumprimento da obrigação pelo contratante e pode aumentar o endividamento.

Por isso mesmo, é essencial entender se existem limites legais para isso e o que fazer em caso de cobranças excessivas. Tem interesse no assunto? Então, acompanhe este post!

Existe um limite de juros para os bancos?

Ao obter crédito, é normal que exista a cobrança de juros, afinal, é isso que torna a operação vantajosa para as instituições financeiras. Isso afetará o valor das parcelas pagas pelo consumidor e o custo efetivo total (CET) da operação, então a cobrança deve ser observada com atenção antes de assinar o contrato. 

A fim de evitar abusos praticados pelas instituições, existe um limite para os juros remuneratórios ou compensatórios, que são aqueles cobrados devido ao empréstimo. Além disso, também existem os juros moratórios — aqueles cobrados devido aos atrasos nos pagamentos das obrigações assumidas pelo consumidor. 

Como saber qual é o limite vigente?

Os juros remuneratórios não têm um valor determinado como limite, mas variam de acordo com a média da taxa de mercado divulgada mensalmente pelo Banco Central. O valor considera as taxas praticadas por diferentes instituições financeiras, somando-as e dividindo o total pelo número de bancos avaliados.

Já em relação aos juros moratórios, cobrados em caso de atraso no pagamento das dívidas, o Código Civil estimula a cobrança de juros limitados a 12% ao ano. Contudo, o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de que essa regra não se aplica aos contratos bancários; então, as instituições financeiras não são obrigadas a observar esse limite.

Aqui, novamente, será necessário observar a média do mercado financeiro para determinar se há abusividade. Em todos os casos, o suporte jurídico é essencial para que o advogado avalie os termos do contrato, os juros do mercado e as decisões judiciais sobre o tema. Assim, ele pode determinar se o valor estipulado está dentro dos limites legais ou se é possível discutir o contrato. 

O que fazer em caso de cobrança de valores superiores?

Se as taxas de juros praticadas estiverem acima dos limites legais, a prática é considerada abusiva, e as cláusulas que as estipulam são consideradas nulas de pleno direito. Isso significa que é possível discuti-las judicialmente para revisar o total de juros cobrados no contrato.

Assim, é possível reaver os valores pagos em excesso ou descontar das parcelas pendentes. Tudo dependerá da situação atual do contrato. Um ponto fundamental é que não é possível parar de efetuar os pagamentos integrais, exceto diante de autorização judicial. Caso contrário, você pode receber cobranças de juros e multa por atraso, ser inscrito em cadastros de inadimplentes e sofrer outras penalidades.

Depois de conhecer as regras sobre os limites de juros que podem ser cobrados pelas instituições bancárias, não se esqueça de ler os contratos com atenção e fazer comparativos para garantir que ele atende às suas necessidades. Diante de dúvidas, procure apoio profissional. 

Sofreu cobrança de juros abusivos? Então, clique e resolva!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

×