Ao solicitar crédito para instituições financeiras, uma das preocupações mais comuns entre os consumidores é o valor da taxa de juros aplicada para o pagamento. Infelizmente, muitas empresas cobram valores abusivos, o que dificulta o cumprimento da obrigação pelo contratante e pode aumentar o endividamento.
Por isso mesmo, é essencial entender se existem limites legais para isso e o que fazer em caso de cobranças excessivas. Tem interesse no assunto? Então, acompanhe este post!
Existe um limite de juros para os bancos?
Ao obter crédito, é normal que exista a cobrança de juros, afinal, é isso que torna a operação vantajosa para as instituições financeiras. Isso afetará o valor das parcelas pagas pelo consumidor e o custo efetivo total (CET) da operação, então a cobrança deve ser observada com atenção antes de assinar o contrato.
A fim de evitar abusos praticados pelas instituições, existe um limite para os juros remuneratórios ou compensatórios, que são aqueles cobrados devido ao empréstimo. Além disso, também existem os juros moratórios — aqueles cobrados devido aos atrasos nos pagamentos das obrigações assumidas pelo consumidor.
Como saber qual é o limite vigente?
Os juros remuneratórios não têm um valor determinado como limite, mas variam de acordo com a média da taxa de mercado divulgada mensalmente pelo Banco Central. O valor considera as taxas praticadas por diferentes instituições financeiras, somando-as e dividindo o total pelo número de bancos avaliados.
Já em relação aos juros moratórios, cobrados em caso de atraso no pagamento das dívidas, o Código Civil estimula a cobrança de juros limitados a 12% ao ano. Contudo, o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de que essa regra não se aplica aos contratos bancários; então, as instituições financeiras não são obrigadas a observar esse limite.
Aqui, novamente, será necessário observar a média do mercado financeiro para determinar se há abusividade. Em todos os casos, o suporte jurídico é essencial para que o advogado avalie os termos do contrato, os juros do mercado e as decisões judiciais sobre o tema. Assim, ele pode determinar se o valor estipulado está dentro dos limites legais ou se é possível discutir o contrato.
O que fazer em caso de cobrança de valores superiores?
Se as taxas de juros praticadas estiverem acima dos limites legais, a prática é considerada abusiva, e as cláusulas que as estipulam são consideradas nulas de pleno direito. Isso significa que é possível discuti-las judicialmente para revisar o total de juros cobrados no contrato.
Assim, é possível reaver os valores pagos em excesso ou descontar das parcelas pendentes. Tudo dependerá da situação atual do contrato. Um ponto fundamental é que não é possível parar de efetuar os pagamentos integrais, exceto diante de autorização judicial. Caso contrário, você pode receber cobranças de juros e multa por atraso, ser inscrito em cadastros de inadimplentes e sofrer outras penalidades.
Depois de conhecer as regras sobre os limites de juros que podem ser cobrados pelas instituições bancárias, não se esqueça de ler os contratos com atenção e fazer comparativos para garantir que ele atende às suas necessidades. Diante de dúvidas, procure apoio profissional.
Sofreu cobrança de juros abusivos? Então, clique e resolva!
Muita gente acaba sem saber dos limites no processo de cobrança de juros. Gostei bastante da explicação!
Obrigado pelo retorno Pedro. Ficamos felizes por saber que foi útil para você. Se puder compartilhar nossos conteúdos, vai nos ajudar muito. 🙂