Móveis planejados são opções incríveis para a decoração, já que otimizam espaço e unificam toda a mobília. Isso ajuda a criar ambientes personalizados e funcionais, mas tem um alto custo. Por isso, ao fazer o investimento, o consumidor cria diversas expectativas sobre os resultados da instalação da mobília.
Mas se acontecer algum problema com a entrega, como fica o contrato? O consumidor tem algum direito garantido? Neste post, você vai entender o que fazer diante de problemas do gênero. Confira!
Atraso na entrega dos móveis planejados
É sempre importante que o contrato de compra dos móveis tenha a indicação do prazo de entrega, que considere todo o prazo de produção, transporte e montagem/instalação. Não há um prazo estabelecido na lei, então isso dependerá do que foi estabelecido entre as partes.
Contudo, diante de atrasos em relação ao que foi pactuado, o consumidor tem direitos. O ideal é que o contrato tenha uma cláusula estabelecendo multa nesses casos, mas também é possível requerer indenizações dependendo dos danos sofridos.
Por exemplo, se você ficou sem móveis em casa, conforto necessário para o dia a dia, espaço para armazenar seus objetos ou sofreu outros transtornos, é possível requerer a reparação pelos danos. Guarde sempre todas as provas sobre o atraso, a comunicação com o fornecedor e, se for o caso, os comprovantes de custos causados pela demora na entrega.
Defeito na construção da mobília
Outro problema que pode acontecer são os defeitos na construção da mobília, como uso de materiais que não foram os escolhidos, problemas nas medidas, diferenças nas cores ou peças faltando. Enfim, qualquer coisa que não siga o projeto contratado e aprovado.
Nesse caso, o artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que, diante de vícios de qualidade, o consumidor tem direito a escolher uma das opções:
- reexecução dos serviços, sem custo adicional;
- restituição do valor pago, com atualização monetária;
- abatimento proporcional do preço na compra de outro item.
Problemas na instalação dos móveis
Às vezes, os móveis planejados foram construídos corretamente, seguindo as especificações do projeto. Porém, no momento de fazer a instalação, acontece algum problema, como arranhões, itens mal-encaixados ou quebra de alguma parte.
Aqui, aplicam-se as mesmas regras citadas no tópico anterior; então, você pode exigir que as partes danificadas sejam refeitas ou a instalação seja reexecutada, bem como o reembolso ou o abatimento do valor para a realização de outros serviços.
O fornecedor só não é responsabilizado se provar que não existe defeito ou a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiros. Ou seja, por exemplo, se você tentou montar por conta própria e causou o problema — desde que dentro do prazo de montagem do fornecedor —, fica caracterizada a culpa exclusiva.
A dica para garantir os seus direitos é conversar com o fornecedor e, caso não resolva o problema de forma satisfatória, procurar um advogado. Analisando o caso, ele conseguirá identificar quais medidas podem ser tomadas diante do atraso ou de problemas com os móveis planejados.
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