Você conhece o caráter pedagógico dos danos morais? Esse tipo de indenização gera muitas dúvidas, principalmente sobre quando ela é aplicada e como o valor da condenação é determinado.
Para esclarecer essa questão é necessário saber o que dizem a legislação e as decisões judiciais sobre o tema. Se você tem interesse no assunto, continue a leitura deste artigo e aprenda como funciona o caráter pedagógico dos danos morais!
O que são os danos morais?
Os danos morais são aqueles que atingem a personalidade da vítima, não os seus bens materiais. Ele fica caracterizado diante do sofrimento, constrangimento e outras perdas causadas pelas ações do autor. No Direito do Consumidor, algumas práticas que podem gerar o pagamento de indenização são:
- inclusão indevida em cadastro de inadimplentes;
- cobranças abusivas;
- venda de produtos com defeito;
- propaganda enganosa;
- atraso ou cancelamento de voos;
- extravio de bagagem.
Porém, para determinar a existência do direito à indenização, são analisados diversos detalhes do caso concreto e, principalmente, se o problema gerado para o consumidor ultrapassou os transtornos naturais do dia a dia, chamados de “mero dissabor”.
Como é calculado o valor da condenação?
Esse assunto é alvo constante de discussões judiciais. A condenação deve ser suficiente para amenizar o dano causado ao consumidor, sem precisar apresentar uma relação de equivalência de valor, como acontece nas indenizações materiais.
Por exemplo, se você busca a reparação dos danos causados ao seu veículo em um acidente, o valor da indenização deve ser suficiente para quitar todos os consertos. Mas como na esfera moral não existem valores definidos e, na verdade, nem é possível determinar quanto valeria o sofrimento de uma pessoa, o cálculo da condenação é mais subjetivo.
Além disso, a indenização também conta com um caráter punitivo. Isso acontece porque, muitas vezes, o dinheiro recebido não terá como amenizar o sofrimento da pessoa Contudo, a existência de punição ajuda a garantir que a vítima tenha o sentimento de que justiça foi feita. Por isso mesmo, o valor dependerá do caso concreto, considerando fatores como:
- a extensão do dano;
- a duração do sofrimento causado à vítima;
- o grau de culpa das partes em relação ao fato;
- a razoabilidade e proporcionalidade;
- os valores fixados em outras decisões semelhantes;
- a capacidade econômica da vítima e o ofensor.
Tudo isso é analisado conforme as provas apresentadas no processo e de modo a evitar o enriquecimento sem causa das partes. O objetivo é impedir que a vítima tenha um aumento excessivo de seu patrimônio pelo recebimento da indenização.
O que é o caráter pedagógico da indenização?
O caráter pedagógico dos danos morais trata da utilização dessa condenação como forma de educar o causador da ofensa e inibir que ele cometa os atos ilícitos novamente. Basicamente, é uma forma de prevenção contra novas práticas irregulares.
Nas ações referentes aos direitos do consumidor, considerar o caráter punitivo-pedagógico é uma prática comum para incentivar a adoção de medidas adequadas pelas empresas, a fim de não causar mais danos aos consumidores, principalmente quando elas lidam com milhares de clientes no dia a dia.
A lógica é simples: se ao cometer atos ilícitos a empresa não receber uma punição adequada e que realmente afete o seu dia a dia, ela não terá incentivo para regularizar os seus processos ou atender às demandas dos consumidores que identificarem problemas. Assim, ao observar esse critério, a indenização previne novas práticas por parte do agressor.
Pronto! Apesar de ser um assunto um pouco complexo, esperamos que você tenha compreendido o que é o caráter pedagógico dos danos morais e como ele influencia no valor da indenização.
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