Quem tem pets em casa precisa adotar diversos cuidados, como adquirir produtos de qualidade para higiene e alimentação, a fim de manter o animal sempre saudável. Aqui, uma das preocupações que podem surgir é como agir ao constatar que comprou uma ração estragada.
Os problemas no produto podem causar diversos sintomas nos animais, como diarreia e vômito e, em situações mais graves, pode levar à morte do pet. Assim, é importante entender com quem reclamar e quais são os direitos previstos na legislação. Continue a leitura e aprenda!
O que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC)?
Quando o dono de um animal adquire produtos para o pet, incide relação de consumo e é aplicado o CDC. No entanto, para entender quem deve se responsabilizar pelos danos causados em relação à ração estragada, é necessário conhecer dois conceitos: o vício do produto e o fato do produto.
Vício do produto
Quando acontece o vício no produto, há falha na qualidade ou na quantidade do produto que o tornam impróprio para o consumo a que se destina. Tal vício restringe-se ao bom uso e funcionamento. Nesse caso, o comerciante e o fabricante respondem de forma solidária — isso significa que o consumidor pode reclamar com qualquer um.
Fato do produto
O fato do produto acontece quando existe um defeito decorrente da fabricação, manipulação ou acondicionamento do produto, causando danos físicos ou psíquicos ao consumidor. Nesse caso, o revendedor responde de forma subsidiária, ou seja, ele só poderá ser acionado nos seguintes casos:
- não for possível identificar o fabricante;
- o produto foi fornecido sem a identificação clara do fabricante;
- o problema for decorrente de problemas no armazenamento e na conservação do produto.
Dessa maneira, a responsabilidade das partes dependerá de uma análise detalhada do que aconteceu para determinar em qual das modalidades o problema se encaixa. Para não errar, procure um advogado.
O que fazer ao comprar uma ração estragada para os meus pets?
Se você constatou que os seus pets consumiram ração estragada, o primeiro passo é entrar em contato com o fabricante. Com informações sobre o lote do produto e outros detalhes, eles conseguem avaliar a questão, efetuar a troca e oferecer suporte. Dependendo da situação, a empresa pode indicar que você procure o revendedor.
Em todos os casos, mantenha os registros sobre os atendimentos. Sabemos que nem sempre as empresas se prontificam a solucionar o problema, fazendo com que seja necessário entrar com uma ação judicial.
Os direitos variam de acordo com cada caso, incluindo danos materiais, com ressarcimento do valor pago na ração, despesas médicas e outros custos, e danos morais, decorrentes dos transtornos psicológicos causados.
Para ter mais segurança, conte sempre com o apoio de um advogado para que ele analise o caso e verifique as medidas mais adequadas a fim de garantir os seus direitos — incluindo negociações direto com o fornecedor e processos judiciais.
Agora que você já sabe com quem reclamar caso compre ração estragada para os seus pets, não se esqueça de procurar sempre produtos de qualidade, optando por marcas reconhecidas e lojas de confiança.
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