Como saber se tenho direito à indenização por negativação indevida?

A negativação indevida acontece quando o nome do consumidor é inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito). Essa prática traz diversos prejuízos ao consumidor, já que as pendências podem impedir o acesso ao crédito.

Outra consequência é a queda no Score, uma nota atribuída ao consumidor que indica a probabilidade de que ele se torne inadimplente. Além de afetar o acesso ao crédito, ele também influencia nas taxas de juros na concessão de empréstimos e de financiamentos. 

Diante disso, é comum se perguntar quando há direito à indenização por negativação indevida. Quer saber a resposta? Confira este post e entenda!

Como saber se fui negativado indevidamente?

Uma dúvida comum entre os consumidores é saber como verificar se existe uma inscrição indevida em seu nome. Existem alguns serviços gratuitos oferecidos pelas próprias empresas que mantêm os bancos de dados, além de opções de monitoramento constante. Eles informam por e-mail ou por SMS qualquer alteração no cadastro do seu CPF.

Além disso, as empresas devem notificar o consumidor antes de proceder a inscrição; então, se receber um comunicado, entre em contato com o credor para entender o motivo. Contudo, muitas vezes, a notificação não é enviada, ou acontecem problemas durante a entrega, como o envio para um endereço desatualizado. Portanto, vale a pena acompanhar de outras formas. 

Quando há direito à indenização por negativação indevida?

O entendimento dos tribunais é que, quando acontece a negativação indevida, o consumidor tem direito à indenização independentemente da comprovação de danos — chamado de dano in re ipsa. Isso acontece quando a inscrição do nome do consumidor acontece por motivos como:

  • conta já paga;
  • serviço não contratado;
  • dívida prescrita (mais de 5 anos do vencimento);
  • ausência de notificação prévia (quando a empresa não comprovar o envio).

Como isso afeta o acesso ao crédito e traz diversos transtornos, além de ser uma falha na prestação de serviços do credor, os tribunais entendem que o consumidor foi lesado e deve receber a indenização compensatória. Contudo, o valor da indenização varia em cada caso. 

Quando o consumidor não tem direito à indenização?

Existem situações em que a inscrição indevida não dá direito à indenização: quando já houver outra inscrição no cadastro de inadimplentes de dívida existente, ou se apenas ocorreu um erro no valor indicado. Nesses casos, a nova negativação não é suficiente para causar danos indenizáveis, pois o consumidor já estava com o seu histórico de crédito prejudicado.

Entretanto, em todas as situações, o consumidor tem direito de solicitar a retirada da inscrição indevida. Os pedidos devem ser feitos judicialmente, contando com suporte profissional para esclarecer dúvidas e realizar os trâmites necessários para o andamento da ação. 

Pronto! Agora que você já sabe quando é possível pedir uma indenização por negativação indevida e como fazer isso, acompanhe a situação do seu CPF para evitar surpresas. Caso precise de auxílio, procure apoio especializado em Direito do Consumidor.

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