Ao comprar produtos ou serviços pela internet, o consumidor precisa preencher formulários com diversos dados pessoais. Por isso mesmo, as empresas devem oferecer um ambiente seguro, tomando medidas para proteger essas informações contra a ação de hackers.
Porém, diversas vezes surgem notícias sobre empresas que foram alvo de ataques e tiveram dados de clientes roubados. Assim, é comum que as vítimas queiram entender quais são os seus direitos, principalmente se é possível receber alguma indenização.
Se você tem interesse no tema e quer saber a resposta para essa dúvida, continue a leitura!
Quais são as principais consequências de ter dados vazados?
O vazamento de dados para terceiros afeta direitos previstos na Constituição Federal, em seu artigo 5º. A norma determina que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, cabendo indenização por danos morais ou materiais decorrentes da sua violação.
Assim, quando o consumidor tem os dados vazados, esse direito é violado. Porém, esse fato pode gerar outros problemas, como:
- envio de dados para empresas, que começam a fazer ligações contínuas para tentar vender produtos ou serviços não solicitados;
- uso de informações de cunho pessoal para desenvolvimento de estratégias de mercado;
- utilização dos dados por terceiros fraudadores, gerando compras e contratos em nome do consumidor, com o posterior endividamento;
- inclusão indevida do consumidor nos cadastros de inadimplentes.
Posso ser indenizado pelos dados vazados de serviços online?
O assunto ainda é um pouco controverso. Existe o entendimento de que a indenização só pode acontecer caso o consumidor comprove que sofreu algum dano moral decorrente do vazamento, como:
- constrangimentos;
- ameaças;
- fraudes com inclusão em cadastros de inadimplentes.
No entanto, também existem decisões judiciais que garantem à indenização devido ao vazamento, tendo em vista a falha na prestação de serviços e à lesão aos direitos previstos na Constituição. Por isso mesmo, cada caso deve ser analisado com atenção para verificar os fatos e determinar se o consumidor pode ser indenizado.
E a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
A LGPD (Lei n.º 13.709/2018) foi criada com o objetivo de regulamentar as regras sobre o tratamento de dados pelas empresas, a fim de evitar vazamentos ou a utilização das informações de forma irregular.
Para isso, ela traz diversas diretrizes que devem ser observadas ao fazer o tratamento de dados, assim como penalidades para quem descumprir a lei, incluindo indenizações por danos morais. No entanto, a norma ainda não está em vigência: as regulamentações passam a valer a partir de agosto de 2020, enquanto as sanções só terão validade depois de agosto de 2021.
Entretanto, apesar dos prazos para que a lei seja aplicada, o consumidor também estará protegido. Até lá, o consumidor ainda tem direitos garantidos pela aplicação da Constituição Federal e do CDC.
Dessa forma, se você for vítima de vazamento de dados registrados em cadastros de serviços online, consulte um profissional para avaliar se o caso permite a indenização por danos materiais ou morais e ingressar com uma ação judicial.
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Sim meus dados foram casados e ainda recebi uma informação a respeito so que eu não sabia como era que eu ia resolver,e isso me tem afetando muito recebo muitas ligações e várias mensagens de empresas me oferecendo seus produtos e até mesmo imóvel, fico muito preocupada com isso ja foi na receita federal para ver se alguém tem alguma coisa em meu nome más com a pandemia eles não me deu a informaçã que eu preciso de alguma forma isso é muito ruim só quem sofre esse dano sabe ó que é isso,se possível me ajuda por favor de já fico muito agradecida.
Olá, Celeneusa. Bom dia. Para te dar uma resposta mais precisa e garantir maior sigilo, pode nos mandar mais detalhes pelo formulário ( https://resolvarapido.com/consulta/ ) ou pelo whats app. Pode ser? Ficamos no aguardo.