Você já deve ter ouvido falar sobre a proibição da venda casada. Trata-se da prática em que o fornecedor impõe limites mínimos para a compra ou exige a compra de diversos produtos em conjunto, sem a opção de adquirir os itens separadamente. Mas será que, em todas situações, é possível exigir a compra fracionada? Saber …
Os idosos têm diversos direitos garantidos na legislação, muitos deles decorrentes da Lei n.º 10.741/2003 — o Estatuto do Idoso. No entanto, muitas vezes, eles não conhecem as garantias previstas e deixam de exigir o cumprimento de obrigações pelos fornecedores. Aqui, a legislação garante uma proteção ainda mais especial do que a ofertada aos demais …
Ao comprar um produto ou serviço, o consumidor tem alguns direitos caso identifique um defeito, como o conserto ou a troca do item. Nesse momento as lojas e assistências técnicas fazem uma exigência importante: a apresentação da nota fiscal da compra. O problema é que, muitas vezes, o consumidor perde o documento e não consegue …
Por unanimidade, os Desembargadores da 12ª Câmara Cível do TJRS condenaram a Azul Linhas Aéreas Brasileiras Ltda a pagar indenização por dano moral para autora que adquiriu passagem aérea de Porto Alegre a Pelotas e acabou tendo que viajar de ônibus devido a problemas no avião. Caso A autora da ação afirmou que comprou a …
EMPRESA É CONDENADA POR CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA Leia mais »
A forma mais direta de defesa do consumidor!
Uma plataforma de proteção e defesa dos consumidores, que de forma rápida, fácil e segura está ao seu lado para defendê-lo dos abusos e ilegalidades cometidas por empresas.
