A suspensão no fornecimento de energia elétrica por problemas técnicos pode trazer diversos transtornos. Atrapalha o andamento do trabalho, impede a realização de atividades em casa e, dependendo da duração, pode trazer problemas em relação aos alimentos armazenados na geladeira e no congelador.
Diante disso, uma pergunta comum feita pelos consumidores é se existe um prazo máximo para que a empresa de energia solucione o problema que causou a suspensão e quais são os direitos garantidos pela lei. Você tem interesse no assunto? Então, continue a leitura!
Existe um prazo máximo de suspensão no fornecimento de energia?
De modo geral, a legislação não traz um prazo máximo de suspensão no fornecimento de energia devido a problemas técnicos, já que a distribuidora pode passar por problemas que fogem de seu controle, como:
- tempestades;
- quedas de galhos na rede;
- furto de cabos.
Em alguns casos, dependendo da extensão dos danos causados, a interrupção pode ser mais longa. No entanto, existem localidades que contam com regras específicas, como no caso do Rio de Janeiro. Há uma Lei Estadual estabelecendo que o religamento deve acontecer em até 24 horas.
Quais são as obrigações da empresa de energia diante de problemas técnicos?
Quando a suspensão de energia for programada pela distribuidora, ela deve enviar uma notificação ao consumidor com três dias de antecedência. A empresa também precisa disponibilizar um canal de atendimento gratuito, disponível 24 horas para a solução de problemas.
Além disso, o consumidor tem direito a ser compensado caso a falha na prestação de serviço ultrapasse os limites estabelecidos pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que variam durante o ano. Nesse caso, ele recebe a compensação na fatura do mês seguinte.
Como o consumidor deve agir se for lesado pela falha no serviço?
Sempre que você sofrer prejuízos pela falta de energia, é possível buscar o ressarcimento. Se a queda de luz resultou em queima de equipamentos, o consumidor conta com um prazo de 90 dias para apresentar reclamação à empresa para que eles avaliem o caso e solucionem o problema.
Caso o requerimento não seja atendido, a suspensão era programada, e a empresa não enviou notificação, ou se o consumidor sofreu outros prejuízos, como perda de alimentos que estragaram na geladeira ou no congelador, também é possível ingressar com uma ação judicial.
Aqui, os direitos variam de acordo com cada caso, dependendo dos danos comprovados e das atitudes da empresa de energia. Dessa forma, caso você sinta que foi lesado pela suspensão do serviço devido a problemas técnicos, procure um profissional especializado em Direito do Consumidor para entender quais são as medidas cabíveis contra a empresa de energia.
Como vimos, o consumidor tem diversos direitos garantidos em relação às empresas de energia elétrica. Assim, é importante entender o que diz a legislação para garantir os seus direitos em relação a esse serviço essencial.
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