Os aplicativos de transporte se tornaram um serviço essencial para muitos consumidores. Com preços mais atrativos do que os táxis comuns, essa é uma opção interessante para quando não é possível utilizar o transporte público ou um veículo próprio.
Contudo, ao mesmo tempo em que oferece praticidade, também surgem problemas relacionados aos pagamentos: você já recebeu uma cobrança de valor acima do informado?
Muitos consumidores sofrem com essa prática, então preparamos um conteúdo para explicar como lidar com esse problema. Confira!
Quais são os tipos de cobrança indevida em aplicativos de transporte?
Os problemas mais comuns enfrentados nos aplicativos de transporte é a cobrança de um valor acima do informado ao consumidor, geralmente identificado apenas quando ele recebe a fatura do cartão. Isso pode acontecer por:
- divergência no valor;
- cobrança em duplicidade;
- inclusão de taxas não informadas, como limpeza ou reparos.
Como agir diante de uma cobrança indevida pelo app de transporte?
Ao se deparar com qualquer irregularidade na fatura, procure os canais de atendimento para solicitar esclarecimentos e a correção do valor. Aqui, será necessário relatar o problema e o motivo de discordar da cobrança.
A partir da resposta recebida, você deve verificar se concorda com o posicionamento apresentado. Por exemplo, se a reclamação é a respeito de uma taxa de limpeza que você discorda, é preciso verificar se existe informação clara sobre a cobrança e se o valor cobrado é compatível.
Na falta de dados sobre o assunto para que o consumidor tenha ciência sobre a cobrança, ela é considerada abusiva devido à violação do direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Se o valor não for compatível com o serviço de limpeza, também é possível rever a decisão.
Por isso mesmo, se você não achar a justificativa apresentada suficiente, manifeste-se discordando e solicitando a desconsideração da cobrança ou o reembolso. Porém, se a empresa não concordar, existem outras medidas que podem ser adotadas, como apresentar uma reclamação no Procon ou entrar com uma medida judicial.
Quais são os direitos do consumidor cobrado indevidamente?
O consumidor que for cobrado indevidamente tem o direito de ser reembolsado pelo valor que pagou em excesso em dobro, acrescido da correção monetário e dos juros legais. Contudo, se o erro for considerado justificável, o ressarcimento será apenas do valor devido com os acréscimos legais.
Para isso, é preciso apresentar as informações sobre a cobrança, o pagamento e, se possível, os protocolos de atendimento com as medidas solicitadas pelo consumidor e as ações da empresa. Se o valor ainda não foi pago, é possível pedir a declaração de inexistência de débito.
Além disso, dependendo das atitudes da empresa ao lidar com o consumidor ou dos danos causados pela cobrança indevida, pode haver direito à indenização. Um motivo comum é quando ele sofre constrangimentos com a cobrança ou o valor indevido resulta em atrasos nos pagamentos, inscrições indevidas e outros transtornos.
Depois de conhecer os seus direitos, não se esqueça de conferir as cobranças realizadas nos aplicativos de transporte para identificar eventuais erros. Desse modo, será possível apresentar uma reclamação e tomar outras medidas para desconsiderar a cobrança ou reaver os valores pagos indevidamente.
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