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LGBTQ+

Quais são as proteções à dignidade asseguradas ao consumidor por lei?

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A dignidade da pessoa humana é um Direito Constitucional muito importante. Todas as leis do país devem respeitar esse princípio, principalmente as que falem sobre o consumidor. Por isso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) tem vários artigos que servem para proteger a dignidade do cidadão nas relações de consumo, oferecendo garantias em relação …

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Conheça 5 direitos garantidos ao consumidor LGBTQ+!

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Você sabia que o consumidor LGBTQ+ tem diversos direitos garantidos na legislação? O Brasil prevê diversas normas que devem ser observadas pelas pessoas e empresas, sempre com a defesa de princípios como a igualdade, a honra e a dignidade. Entretanto, é bastante comum que os consumidores não compreendam quais são os direitos previstos ou como …

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