Por unanimidade, os Desembargadores da 12ª Câmara Cível do TJRS condenaram a Azul Linhas Aéreas Brasileiras Ltda a pagar indenização por dano moral para autora que adquiriu passagem aérea de Porto Alegre a Pelotas e acabou tendo que viajar de ônibus devido a problemas no avião.
Caso
A autora da ação afirmou que comprou a passagem aérea com o objetivo de passar um feriado de sexta-feira na cidade. Contudo, após realizados todos os procedimentos para o embarque, o voo foi cancelado sem qualquer explicação, sendo disponibilizado pela empresa o transporte para Pelotas por meio de ônibus. Segundo ela, a viagem não ocorreu nas mesmas condições do serviço contratado, chegando ao seu destino no final do dia. Na Justiça, ingressou com pedido de danos morais e materiais.
A empresa alegou motivo de força maior e afirmou a inexistência de danos a serem reparados.
No Juízo do 1º o pedido foi considerado parcialmente procedente, sendo a empresa condenada a pagar a restituição do valor de R$131,47.
A autora recorreu da sentença alegando que à época dos fatos estava com 70 anos de idade e que adquiriu a passagem de avião em razão da comodidade e rapidez, tendo sido cancelado o voo sem qualquer justificativa, culminado na chegada ao destino muito tempo depois do horário contratado.
Recurso
No TJ, o relator do recurso foi o Desembargador Pedro Luiz Pozza que reformou a sentença. Segundo o magistrado, a empresa alegou que o motivo de força maior se deu em virtude da reorganização da malha viária. Porém, conforme a decisão, a justificativa não é causa de exclusão da responsabilidade.
“A demandante é pessoa idosa, pois contava com 70 anos de idade, sendo que a escolha pelo deslocamento aéreo, cujo valor é sabidamente superior ao terrestre, certamente se deu em função de conforto e tempo de viagem. E ainda que o atraso na chegada ao destino não tenha sido superior a quatro horas, conforme disposições da ANAC, o direito à indenização decorre não do atraso em si, mas da alteração do meio de transporte sem justificativa plausível”, afirmou o relator.
Assim, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$5 mil, mais correção monetária. Também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator os Desembargadores Guinther Spode e Umberto Guaspari Sudbrack.
FONTE: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul | Processo nº 70075400614
